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TJSC. Intimações pelo Whatsapp ampliam em 70% comparecimento em audiências do JE de Lages

O comparecimento em audiências no Juizado Especial da Comarca de Lages aumentou em 70% depois que as intimações começaram a ser efetivadas pelo sistema intimafone e, recentemente, pelo aplicativo de celular Whatsapp. A medida adotada pelo juiz Silvio Dagoberto Orsatto tem apenas um mês, mas os resultados exitosos já são percebidos no cotidiano do Judiciário local. Nesses 30 dias com a nova prática, das 42 intimações enviadas pelo aplicativo, 40 foram recebidas e respondidas de forma efetiva, o que trouxe agilidade na tramitação dos processos.

Na prática, uma ação que levaria em torno de 10 a 15 dias para ser realizada teve seu tempo reduzido em apenas dois dias. Para todas as partes o contato foi pelo programa do celular. A linguagem é oficial, porém simples e acessível ao público que busca o Juizado. O professor Claudeci Rodrigues recebeu uma dessas mensagens. “Não costumo retornar ligações. Quando identifiquei que a notificação vinha do Fórum, vi que era algo sério e respondi na hora. Achei muito interessante essa forma de comunicar”", destacou.

Assim como no caso de Claudeci, na maioria das vezes, a mensagem é entregue e respondida de maneira imediata. “A ideia é ter menos formalidade e papel e mais eficácia nos atos”, destaca a chefe de cartório, Cássia Becker Brandt.

A adesão às intimações feitas pelo aplicativo é facultativa, voluntária e destinada apenas aos processos de pessoas físicas. No preenchimento do formulário de adesão, no ato da atermação (ato de ouvir o cidadão com a sua demanda para o Juizado Especial e transformar em um termo a ser dirigido ao juiz), é preciso informar o número de telefone, possuir o aplicativo instalado e manter ativa a opção de recibo e confirmação de leitura.

Cássia explica que nesta fase de implementação, as intimações são envidas pelo aplicativo e concomitantemente são feitas ligações pelo intimafone, que é um procedimento adotado pelo Judiciário para agilizar a celeridade processual. “Como é algo novo, estamos utilizando as duas formas de comunicação. Contudo, a expectativa é de que em breve apenas a do Whatsapp se mantenha. Essa é a tendência, visto que, atualmente, as pessoas usam muito o aplicativo e ele tem nos trazido maior efetividade e agilidade”, pontua a chefe de cartório.

Mesmo tornando os processos mais informais, essas medidas não excluem os outros meios de intimação. A regulamentação para utilização do Whatsapp ocorreu em outubro do ano passado pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina e Corregedoria Geral da Justiça. Nos Juizados Especiais, os cidadãos buscam soluções para seus conflitos cotidianos de forma rápida, eficiente e gratuita. Eles servem para conciliar, julgar e executar causas de menor complexidade, que não exceda 40 salários mínimos.

 

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