nov
17

Perigosa


Sempre apoiamos punições severas contra demandas  perigosa, aquelas desprotegidas de um mínimo de razão de direito, elaboradas de afogadilho e com propósitos escusos, com evidente destaque para as ações de danos morais, onde, em algumas oportunidades,  colhe-se a inépcia da inicial e a monstruosa má-fé, devendo inclusive o procurador responder por esses constrangimentos em punição também qualificada.

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nov
17

Vitor Nunes Leal


O excepcional ministro Vitor Nunes Leal, do STF, que tanta falta faz, era um especialista destacado da questão judiciária nacional, tendo sido inclusive, um dos mentores das Súmulas do excelso pretório, onde, alguns pensam, representam a melhor forma de aliviar a carga de trabalho, infelizmente bem ao contrário do que se vê hoje com a imensidão catabática que assola nossos tribunais.

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nov
17

Triagem


Qualquer tipo de questão que chegue à Corte Suprema sofre um~processo preliminar de triagem. Antigamente era a questão de arguição de relevância,hoje,em apertado resumo, a repercussão geral.

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nov
16

Acordo


O acordo é firmado pelas partes, de um lado o ministério público, de outro o réu por seu defensor, incumbindo ao Poder Judiciário avaliar a legalidade dos termos fixados.

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nov
16

Homologação


A Lei nº 12.850/13 que disciplina as regras da delação premiada, indica que este ditame tem paralelismo com a transação penal e com a suspensão condicional da do processo, regidas pelo princípio do devido processo legal consensual, cuja validade depende da homologação do juiz como anotados diversas vezes.

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