set
3

Culpa


Com todo o respeito, o indiciamento por homicídio doloso do motorista acusado de aropelar e matar filho de querida  atriz no Rio de Janeiro, é mais um daqueles casos de repercussão nacional em que a emoção substitui a razão e os mandamentos jurídicos. Trata-se de evidente homicídio culposo, como mlhares de outros país afora. Sem imprensa cumpre-se a lei, com ela há os exageros e constrangimentos costumeiros e ilegais.  Como sempre,  é preciso grande esforço da defesa para evitar o pré-julgamento. Fora disso a condenação é certa. Lembre-se: a idéia de que o agente não queria o resultado mas assumiu o risco é de malsinada inspiração nazista.


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set
3

Pensão garantida


Comprovada a união estável com funcionário público falecido, a pessoa terá direito à pensão, consoante determinou  o governo. Não há mais necessidade de se recorrer a Justiça para obter  esse benefício.  Também não se fixou, e deveria,  com a mesma igualdade,  questão quando se tratar de  uniões homossexuais.    


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set
2

Cidade dourada


Em Dourados, MS, a Polícia Federal prendeu 27 pessoas, incluindo-se o prefeito, a primeira-dama, o vice-prefeito, secretários municipais, 9 dos 12 vereadores, inclusive o presidente da Câmara, todos acusados  de corrupção. Impressiona a quantidade o o abuso.  Parece que ninguém tem medo da polícia e da cadeia. Os crimes são praticados abertamente. Discute-se agora quem comandará a prefeitura. Provavel que seja o Juiz de Direito,  pois, a rigor, dos outros poderes não há substituto à altura. A cidade ficou sem comando e  não merecia isso.


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set
2

Mensalão


Saiu a primeira condenação relativa ao mensalão. O advogado Rogério Lanza Tolentino, tido como sócio do famoso Marcos Valério,  foi condenado a sete anos e quatro mesaes de cadeia e ao pagamento de R$ 2.000.000,00 por lavagem de dinheiro, em Minas Gerais. O exemplo deve ser seguido, claro, provada culpa, com direito à ampla defesa, aos demais acusados, inclusive dos poderosos, em especial do  processo tramitando no STF.


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set
2

Greve de fome


Morreu o fazendeiro venezuelano que estava em greve de fome havia 8 meses. Queria receber indenização material e por danos morais em face de desapropriação de suas terras no início da década.  Imagine aqui no Brasil, onde milhares ficam anos sem receber um centavo em casos parecidos. Aumentam as indecentes “filas”  dos precatórios e ninguém toma providência. A propósito: nenhum candidato à Presidência até o momento disse qualquer coisa sobre este tipo de indenização, de como solucionar este angustiante problema, que inclusive ofende a dignidade do credor. 


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