jan
22

Conduta


Sempre oportuno salientar nessa área que há, em resumo, algumas classificações doutrinárias quanto à conduta das partes, e que vêm a ser, por ordem: dolo negativo, dolo negativo e depois o dolo recíproco ou bilateral, quando as partes agem dolosamente, ambas com o nítido interesse de lesar o outro, sem que se possa alegar o dolos concorrentes como estabelece o art, 150 do CC. a fim de que seja mantido o negócio.

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jan
22

Negócio jurídico


Agora no campo do direito civil. Não se pode confundir o dolo vício do negócio jurídico com o dolo da responsabilidade civil. O chamado dolo acidental não dá causa a anulabilidade, mas somente a obrigação de reparar as perdas e danos do prejudicado. Já o dolo essencial causa a anulação. A ação deve ser proposta a ação em até 4 nos, na forma do art. 178, II, do CC.

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jan
21

Grosseiro


De nossa parte, sempre defendemos a ação rescisória contra sentenças integrais, preliminar ou mérito, dentro do preceito constitucional da ampla defesa, mesmo porque uma sentença que contém um erro grosseiro não pode ser proibidada de ser revista, pensamento lógico que se estende à ação de revisão, na área criminal, ainda mais quando o revisando sofreu pena alta.

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jan
21

Mérito


Vê-se, assim, que a sentença, embora não seja de mérito, pode ser reformada, alterando inclusive antiga estrutura jurisprudencial advinda do Código de Processo Civil de 1973 que resistia à prospositura de rescisória qua não enfrentasse o mérito da questão.

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jan
21

Concussão


Também a simulação, o dolo da parte vencedora, a concussão ou a prevariacação do juiz autorizam a rescisória, que representa meio de impugnação ao estabelecido, formando relação processual distinta e autônoma, diferenciada daquela onde se proferiu a sentença combatida, que pode ser aforada inclusive contra decreto que reconheça ausência de legitimidade da parte – art. 985, VI, do CPC, sendo rescindível como permite  o §  2º, I, do citado diploma.

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