Arquivo de julho de 2010

jul
30

Suicídio assistido

O debate sobre a eutanásia, legal em países como Bélgica e  Suiça vem se alargando cada dia mais nos quaro cantos do mundo. A Justiça Alemã acaba de considerar que o desligamento de aparelho que mantém vivo um paciente não constituiu crime. Assim, em decisão histórica, reformando sentença de nove meses de prisão, absolveu um Advogado acusado de tentativa de homicídio por orientar sua cliente a cortar o tubo intravenoso de alimento que mantinha sua mãe viva em estado vegetativo há cinco anos. A filha também foi absolvida.

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jul
30

Direitos Humanos

Registramos, mesmo com atraso, nossos protestos contra o Conselho Geral do Poder Judicial da Espanha que, sob o bisonho argumento da prática de decisões ilegais e abusivas, suspendeu do exercício da magistratura o célebre Juiz Baltasar Garzon, que, como sabemos, desde que expediu ordem de prisão contra o ditador chileno Augusto Pinochet, de triste memória,  passou a ser assíduo combatente das violações dos direitos humanos. Queria, agora, verificar e investigar genocídio na Argentina quando governada por militares. A decisão da Corte Espanhola deve ser criticada onde for possível.É intolerável e tem a marca do autoritarismo e do medo de se descobrir algo que possa abalar as instituições.

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jul
29

Defensoria dativa

O STJ, por unanimidade, 5ª Turma, relator Ministro Jorge Mussi, acolheu habeas corpus impetrado pelos Advogados Gabriel Henrique da Silva e Leonardo Pereima de Oliveira Pinto, da Caon & Advogados Associados, que  atuam no caso como defensores dativos. Anulou na íntegra sentença de pronúncia por excesso de linguagem, tendo em vista que o ilustre juiz, quase tirando competência constitucional do Tribunal de Júri, praticamente condenou o acusado. Por exemplo, afastou com pouca fundamentação as teses de defesa, uma delas excludente de criminalidade, e disse que o réu tinha vontade direta de matar a vítima – HC nº 142.803. Aguarda-se novo decreto. 

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jul
29

Nepotismo

Há nepotismo no STF, agora que o novo Presidente, Min. César Peluso, nomeou um casal para a coordenadoria de segurança e para a coordenadoria de processamento de recursos, ao argumento, entre outros, de que inexiste subordinação entre eles. Um já foi exonerado. Dizem que a súmula não se aplica para punir os honestos. Com o devido respeito, assim não pensamos, pois isto oferece milhares de interpretações, como afrouxar a regra que proíbe o nepotismo, gerando, sim, abuso. Demais disso será o próprio STF que julgará as questões relativas ao nepotismo ?

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jul
28

Juízes e Promotores aposentados

Começam debates miúdos aqui e ali, entre advogados, para iniciar movimento com a colaboração da OAB a fim de reformar a legislação que autoriza Juízes e Promotores de Justiça aposentados a advogarem, além de Delegados Procuradores, Assessores. É inegável que a maioria dos novos colegas usam influência e prestígio adquiridos quando em funções públicas no exercício da Advocacia.

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