Arquivo de julho de 2010
jul
30
Direitos Humanos
Registramos, mesmo com atraso, nossos protestos contra o Conselho Geral do Poder Judicial da Espanha que, sob o bisonho argumento da prática de decisões ilegais e abusivas, suspendeu do exercício da magistratura o célebre Juiz Baltasar Garzon, que, como sabemos, desde que expediu ordem de prisão contra o ditador chileno Augusto Pinochet, de triste memória, passou a ser assíduo combatente das violações dos direitos humanos. Queria, agora, verificar e investigar genocídio na Argentina quando governada por militares. A decisão da Corte Espanhola deve ser criticada onde for possível.É intolerável e tem a marca do autoritarismo e do medo de se descobrir algo que possa abalar as instituições.
jul
29
Defensoria dativa
O STJ, por unanimidade, 5ª Turma, relator Ministro Jorge Mussi, acolheu habeas corpus impetrado pelos Advogados Gabriel Henrique da Silva e Leonardo Pereima de Oliveira Pinto, da Caon & Advogados Associados, que atuam no caso como defensores dativos. Anulou na íntegra sentença de pronúncia por excesso de linguagem, tendo em vista que o ilustre juiz, quase tirando competência constitucional do Tribunal de Júri, praticamente condenou o acusado. Por exemplo, afastou com pouca fundamentação as teses de defesa, uma delas excludente de criminalidade, e disse que o réu tinha vontade direta de matar a vítima – HC nº 142.803. Aguarda-se novo decreto.
jul
29
Nepotismo
Há nepotismo no STF, agora que o novo Presidente, Min. César Peluso, nomeou um casal para a coordenadoria de segurança e para a coordenadoria de processamento de recursos, ao argumento, entre outros, de que inexiste subordinação entre eles. Um já foi exonerado. Dizem que a súmula não se aplica para punir os honestos. Com o devido respeito, assim não pensamos, pois isto oferece milhares de interpretações, como afrouxar a regra que proíbe o nepotismo, gerando, sim, abuso. Demais disso será o próprio STF que julgará as questões relativas ao nepotismo ?
jul
28