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O STJ, por unanimidade, 5ª Turma, relator Ministro Jorge Mussi, acolheu habeas corpus impetrado pelos Advogados Gabriel Henrique da Silva e Leonardo Pereima de Oliveira Pinto, da Caon & Advogados Associados, que atuam no caso como defensores dativos. Anulou na íntegra sentença de pronúncia por excesso de linguagem, tendo em vista que o ilustre juiz, quase tirando competência constitucional do Tribunal de Júri, praticamente condenou o acusado. Por exemplo, afastou com pouca fundamentação as teses de defesa, uma delas excludente de criminalidade, e disse que o réu tinha vontade direta de matar a vítima – HC nº 142.803. Aguarda-se novo decreto.