Caon & Advogados Associados

Como se sabe, tramita no Senado Federal projeto de lei  (PLS 60/06) que poderá tornar também indisponível o dinheiro advindo da venda de casa própria, se a família adquirir outro móvel em 6 meses. É um perigo. Pode-se, por exemplo, vender o imóvel primitivo por um valor alto e comprar um segundo mediante preço pequeno, ficando a família devedora com a diferença, sem pagar credores.  É calote certo caso dita proposta legislativa se torne realidade. Infelizmente. Basta esperar.

O Projeto de Lei do Governo que propõe o direito da criança e do adolescente de não serem castigados fisicamente ou através de tratamento cruel ou degradante, conhecido como a Lei da Palmada, foi recusado pela maioria da população, 54%, como informa pesquisa do DataFolha. Registrou, ainda, este trabalho, que a maioria dos brasileiros já apanhou dos pais e já bateu nos filhos. Sabe-se da boa intenção do legislador, mas como controlar ou fiscalizar o cumprimento de uma eventual lei como esta ? No Brasil, impossível.

Melancólica e cínica a atitude da Ferrari, mais uma vez, em determinar que Massa cedesse a liderança para Alonso, no Grande Prêmio de Hockenheim, Alemanha. Já vimos isto com Barrichello e Schumacher. Embora os dois brasileiros sempre tenham figurado como segundos pilotos, a honestidade, o brilho e a lisura das provas residem sempre em premiar  o mais rápido, o líder. Não é o que se vê na equipe. Devemos reclamar e boicotar a compra de produtos Ferrari, a começar com os veículos Fiat.  Pense nisto.

Uma futura absolvição do goleiro Bruno e seus companheiros não deverá causar nenhuma surpresa aos que conhecem o mundo jurídico. Pode ocorrer indignação popular, por exemplo. Surpresa, não. É que se vê pela imprensa os malsinados destinos do Inquérito Polical, aptos sim a estancarem condenação ou gerar nulidade. Testemunhas conflitantes, versões de todos os tipos, perícias ineficientes, etc, constituem esse acervo.  Agora mesmo, sangue encontrado num conlchão do sítio do ex-jogador do Flamengo seria da vítima Elisa. Não é.

E o doutor Delegado diz que pode ser “prova plantada”. Uma heresia, uma pérola. Começa a justificar a lambança que está fazendo na presidência do IP, ao falar em prova plantada, silêncio dos acusados, falsas torturas aos implicados, e assim por diante. Deveria ser substituído, via suspeição, até mesmo porque atuou como julgador, ao condenar os acusados, o que é proibido por lei, porque todo inquérito deve ser comandodo com isenção e eficiência, na busca da verdade, seja ela a favor ou contra o acusado, nunca como um caminho de mão única, o da acusação.  

Comentando nosso texto condenação sumária, em salutar complemento, disse  Guilherme Michels: “O que causa maior indignação, é que após uma sentença absolutória, a mesma imprensa que apontava o indiciado ou acusado como bandido, não é capaz de renovar a matéria, mostrando que tudo não passava de uma mentira ou equívoco”.