Arquivo de setembro de 2010
set
30
Previdência
Infelizmente, mais de 1/3 da população brasileira não dispõe dos benefícios previdenciários, o que representa 28 milhões de pessoas. E 13 milhões ganham menos que um salário mínimo. Uma vergonha. Sai governo entra governo e estes indíces humilhantes continuam.
set
29
Penhora eletrônica
Feita a penhora eletrônica o juiz não pode mais exigir que o credor efetue todas as diligências para o esgotamento dos bens a serem penhorados, em atenção à Lei nº 11.382/2006, e também agora com a pacificação da jurisprudência no STJ. Num país reino dos devedores e picaretas, daqueles que sonegam bens, usam de laranjas, etc, não deixa de ser uma boa medida.
set
28
STF – Prisão
Finalmente, o STF condenou um parlamentar, José Fuscaldi Cecílio, PTB-GO, a sete anos anos de prisão em regime semi-aberto, além de multa, dando como provadas as acusações de apropriação indébita previdenciária e sonegação fiscal. É o primeiro caso desde 1988 e a decisão foi unânime.
set
28