Arquivo de abril de 2011

abr
30

Fronteiras

Como sempre, nossas fronteiras são vigiadas e protegidas quase à perfeição. Seria ótimo se assim fosse. Infelizmente não é. A situação é dramática. Hoje, qualquer um pode comprar armas e munições do Paraguai sem sair do Brasil. O offíce-boy entrega em mãos.

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abr
30

São Tomé

Perfeita a anotação do Jornalista Raul Sartori, Jornal Imagem da Ilha, segunda quinzena de abril, folha 4, desta dicção: “O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) está criando promotores regionais do Meio Ambiente. Ótima idéia. Mas antes que algum promotor cometa sandices e delírios, recomenda-se que visite com mais frequência a área rural e aprenda a separar joio do trigo e tentar saber a diferença entre uma cabra e uma ovelha, uma melancia de uma abóbora, coisas assim. E não ver bandido em pobres agricultores que lutam para sobreviver”.

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abr
29

Suplente

A nosso sentir errou o STF ao garantir ao suplente da coligação a vaga no legislativo quando ausente o titular. Como já frisamos, a coligação acaba com o resultado eleitoral. A decisão favorece ainda mais a infidelidade partidária.

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abr
29

Homicídio – prova

Reafirmamos nossa vertical contrariedade ao instituto do dolo eventual,  pura criação doutrinária, conservadora e reacionária, para muitos nascido na alemanha nazista, utilizado com alguma folga  nos delitos de trânsito, onde a denúncia encerra a prática dolosa sempre estribada no excesso de velocidade e na embriaguez. Isso, não raro, motiva o excesso denunciatório, compelindo o STJ a reformar o tipo doloso para culposo, independentemente da Súmula 7, posição que aderimos.   

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abr
29

Homicídio – desclassificação

Segundo a 5ª Turma do STJ, somente o Tribunal do Júri pode desclassificar a acusação de homicídio doloso para culposo, notadamente em delitos de trânsito, pois é o juiz natural, não cabendo à Corte, por força da Súmula 7, analisar a prova dos autos, mesmo em recurso pleiteando o reconhecimento da culpa consciente.

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