Arquivo de outubro de 2011

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Trânsito

Fora de qualquer dúvida a carnificina do trânsito brasileiro, está a exigir medidas que contenham essa barbárie. É mais um assunto que não pode ser resolvido na pressa, como já se vê com alguns invocando que a recusa no exame de bafômetro gera a presunção de culpa, por exemplo. A prova acusatória, que deve ser sempre plena e inescondível, não pode se valer dessa presunção para apenar.

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Enem

Sabe-se que o Enem é absolutamente imprescindível à qualificação do ensino médio e sua democratização para o acesso às universidades públicas. Deve ser recusada sua extinção, como muitos querem depois dos vazamentos de provas ocorridos no Ceará, uma constante, mas sim seu aperfeiçoamento.

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Lula

Estamos torcendo para a completa recuperação do ex-presidente Lula.

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Direito alternativo I

Ainda, este ramo indica que o juiz deve ser um intérprete da lei, aplicando as  que achar “justas” e recusando as “injustas”. Uma posição contrária à Carta Federal.

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Direito alternativo

Surgido na Alemanha em 1906 através de Hermann Kantowicz, o direito alternativo não é uma teoria que justifica o direito, mas um postulado que sugere ser a lei apenas uma fonte de direito, podendo este superá-la.   

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