Arquivo de janeiro de 2012

jan
31

Lei Pelé

Muito ao contrário do que se imaginava, questões trabalhistas que envolvem jogadores de futebol, em especial contratos, são reguladas pela Lei Pelé, não CLT. Veja mais: http://www.conjur.com.br/2012-jan-30/contratos-jogadores-futebol-aplica-lei-pele-nao-clt

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jan
31

Indenização

Ao contrário do que sustentam alguns, já é possível pedir indenização aos responsáveis pelo desabamento dos prédios  no Rio de Janeiro. No mínimo, o município, por desídia, falta de fiscalização, etc, tudo a teor do art. 186 do Código Civil.  

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jan
31

OAB/RJ

Wadih Damous, presidente da OAB/RJ, foi de uma crueldade marcante ao dizer, entre outras coisas, “que o judiciário é o mais fechado poder da República. A luz do sol não chega a seu interior. O judiciário está precisando de um banho de democracia e de transparência“. Virou alvo de críticas pesadas. De nossa parte, ele foi infeliz, precipitado e generalizou, mas não falou algumas verdades, tudo como noticia o Portal Âmbito Jurídico. 

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jan
31

Direitos humanos

Dilma Rousseff, como presidente da República e por seu passado de lutas democráticas, está na obrigação moral instransferível e impostergável de se manifestar sobre os direitos humanos em Cuba, país que esta visitando.   

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jan
31

Julgamento virtual II

Um exemplo simples contra o julgamento virtual: como não há sessão, o advogado fica impedido de pedir a palavra para um esclarecimento de ordem fática. E isso redunda em ofensa ao princípio magno da ampla defesa.

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