Arquivo de fevereiro de 2012

fev
29

Morosidade

Cada dia mais, o Advogado continua a dar explicações ao cliente sobre a morosidade da justiça, como se fosse o culpado, logo ele, praticamente o único que cumpre os prazos.

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fev
29

Crimes contra a Honra

No Equador, o presidente Rafael Correa, que “processou e condenou” três jornalistas de oposição por injúria a 3 anos de reclusão e U$ 40 milhões de dólares, resolveu perdoar os querelados, “concedendo remissão da pena”. E a Corte Nacional de Justiça, bovinamente, endossou. 

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fev
29

Arma

É entendimento pacífico do STF, por sua 2ª Turma, de que o porte de arma mesmo sem munição, configura o delito inscrito no art. 14 da Lei nº 10.826/2003 – Estatuto do Desarmamento, punido com reclusão de 2 a 4 anos, mais multa, ao julgar em conjunto os Habeas Corpus nºs  102.087, 102.826 e 103.826.

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fev
29

Emenda Constitucional

Quer a ministra Eliana Calmon a aprovação da Emenda Consititucional n° 97/2011, tramitando no Senado Federal, que amplia os poderes do CNJ na investigação dos juízes de direito, embora já  tenha o STF garantido que a Corregedoria Nacional de Justiça dispõe de poderes originários para tanto. Boa iniciativa.

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fev
28

Evilasio Caon

Nascia, nesta data, em 1929, o admirável advogado e homem público Evilasio Caon, falecido em 1997. Grande saudade.

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