Arquivo de março de 2012

mar
31

Prescrição

Qualquer delito praticado em regime ditatorial, de supressão das liberdades públicas, de ofensa aos direitos humanos, não pode ser atingido pela prescrição, como estão definindo os tribunais brasileiros.  Felizmente.

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mar
31

Indenização

Sindicalista do Rio de Janeiro, torturado e morto pelas forças golpistas de 1964, obriga agora o Estado a indenizar a viúva em R$ 200.000,00, valor reduzido dos originais R$ 300.000,00, porque os desembargadores da 4ª Câmara Cível do TJRJ entenderam que a autora levou 44 anos para buscar os danos, e assim mitigou o sofrimento. Sem comentários.    

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mar
31

Críticas

Presidentes dos Tribunais de Justiça estão criticando o CNJ por suposta invasão às leis estaduais  e federais, via Resoluções, quebrando autonomias, principalmente na órbita das finanças. Pode sim existir algum abuso, a ser desbastado, mas o CNJ não pode deixar de conferir as ações das Casas de Justiça.   

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mar
31

Mentira

Os golpistas de 64 mentiram ao dizer que Herzog se “suicidou” nas celas do DOI-CODI de São  Paulo. A macabra foto desmente a ousadia, pois ele era mais alto do que o lugar  usado para fixar a corda, e, assim, seus pés ficaram dobrados no chão, não suspensos.

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mar
31

Herzog

Providencial a decisão da OEA em abrir oficialmente investigações acerca da morte covarde e criminosa do jornalista Vladimir Herzog pela ditadura. Se dependesse dos governos brasileiros jamais haveria punição. Uma vergonha.

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