Arquivo de abril de 2012

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Recursos

Com raridade, às vezes, é preciso recorrer aos Tribunais Superiores, em especial ao STF, por força do instituto constitucional do habeas corpus, e também ao STJ quando há ofensa aos arts. 138, 139, 140, 142, I, todos do Caderno Punitivo, quando as Cortes Estaduais recusam a pretensão.

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Tribunais

Anote-se que os tribunais, dispensados exageros, são muito sensíveis, compreendem o atuar do advogado, suas imunidades e mesmo arroubos, concedendo ordens de habeas corpus, na maioria dos casos, para trancarem as ações penais.

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Crimes contra a honra

A maioria das acusações que os colegas enfrentaram foram denúncias por crimes contra a honra, praticados nos debates do Júri Popular, onde o Promotor de Justiça, na maioria dos cargos, figurava como ficcional vítima.

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Processos criminais

Ao longo dos anos, a Caon & Advogados Associados defendeu interesses judiciais de vários colegas processados criminalmente, notadamente no interior do Estado, acusados dos mais disparatados crimes, sempre com êxito.

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Advogada processada

Ana Lúcia Assad é mais um colega que se viu envolvida em inquérito policial acusada de delito que não cometeu, com o fato de estar no exercício da advocacia e protegida pelas imunidades que se encontram no art. 142, I, do Código Penal. Observe o noticiário: http://www.conjur.com.br/2012-abr-24/oab-sp-trancamento-inquerito-advogada-lindemberg

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