Arquivo de junho de 2012

jun
30

Exclusão do crime

Reza o art. 142, I, do Código Penal, que excluem-se os crimes de difamação ou injúria quando praticados na discussão da causa, pela parte ou por seu procurador, regra também conhecida como imunidade juridicária.

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jun
30

Tribunal do Júri

Nós, da Caon & Advogados Associados, ao longo dos anos, atuamos em vários processos semelhantes ao antes relatado, envolvendo colegas denunciados criminalmente por supostas ofensas ao magistrado ou ao representeante do Ministério Público no Tribunal do Júri.

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jun
30

OAB

Nesse caso paulista, a OAB local tem dado toda a assistência à filiada, inclusive impetrando a ordem de habeas corpus. Não raro a Classe se depara com procedimentos do tipo e não tem falhado. 

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jun
30

Caso Eloá

O TJSP concedeu liminar em habeas corpus impetrado em favor da advogada  Ana Lúcia Assad, acusada de crime contra a honra contra a magistrada no julgamento de  Lindemberg  Alves, acusado de matar Eloá, sua ex-namorada, condenado à pena duríssima. O delito teria sido porque a advogada, durante os debates do júri popular, mandou a juíza “estudar” mais. 

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jun
30

Félix Fischer

Por unanimiadade, o ministro Félix Fischer foi escolhido o novo presidente do STJ. 

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