Arquivo de setembro de 2012

set
30

Segurança jurídica

Coisa julgada e direito adquirido portam cláusulas constitucionais e servem para tutelar a segurança jurídica, ambos com garantia   jurídica ofertada pelo Estado à parte que litigou e venceu a demanda, tornando, assim, estável a relação sentencial  elencada pelo pronunciamento da Justiça.  

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set
30

Embargos declaratórios

Sempre oportuno relembrar: os embargos declaratórios não se destinam normalmente a modificar o julgamento, mas constituem um recurso que visa corrigir obscuridade, omissão ou contradição da decisão anterior.

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set
30

Juízes

Lembrando Carlos Maximiliano, in  Hermenêutica e Aplicação do Direito, 1966 : “Os juízes, oriundos do povo, devem ficar ao lado dele e ter a inteligência  e o coração atentos aos seus interesses e necessidades”.

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set
30

Virgindade II

Embora possa não ser penalmente reprimida, segundo estudiosos, há possibilidade de feridas psicológicas permantes, com este procedimento barato de Catarina Migliorini tratar o corpo como mercadoria.

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set
30

Virgindade

Catarina Migliorini, 20 anos, natural de Santa Catarina, pela Internet, está leiloando sua virgindade. Dentro do aspecto legal, como o “concurso” é feito na Austrália e ela sendo maior de idade, em tese, não há crime. Nossa lei pune apenas a exploração da prostituição, que não é o caso, embora bizarro na essência.  

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