Arquivo de fevereiro de 2013

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Instituto Evilásio Caon

Parentes e amigos, para homenagear o nome do ilustre Advogado fundaram o Instituto Evilásio Caon, que, sem fins lucrativos, promove essencialmente atividades vinculadas à cultura e à educação.

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Evilásio Caon

Hoje comemoramos o nascimento em 1929 do admirável Advogado e homem público EVILÁSIO CAON. Deixou exemplos imperdíveis de ética, dedicação e coragem, sobretudo nos tempos da ditadura de 1964, como Deputado Estadual e líder do antigo MDB, principalmente depois de perder seu mandado por força do AI 5 e em defesa dos perseguidos políticos.

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República

Também não custa repetir que são objetivos fundamentais da República a construção de uma sociedade livre, justa e solidária, cuidando neste tópico do princípio impositivo (Canotilho) ou diretriz (Dworkin), como lembra o ministro Eros Grau, in A Ordem Econômica na Constituição de 1988, Malheiros, p. 215.

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Direito econômico

Em resumo, direito econômico, na lição de Fábio Comparato, “é o conjunto das técnicas jurídicas de que lança mão o Estado contemporâneo na realização de sua política econômica”, a partir do art. 24, I, da CF/88.

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Poder econômico

Demais disso, sustentamos que o poder econômico, muito diferente da livre iniciativa, também encontra assento na Carta Magna quando, em seu art. 173 § 4º, a ele se refere. Não traduz norma expressa, mas elemento da realidade que o transforma em dado institucionalizado.

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