Arquivo de março de 2013

mar
30

México

A Constituição do México, sempre reformada, mas no essencial sob a égide das normas do texto de 1917, também garante reparos por danos morais a partir de seu art. 6º, do Capítulo I, que trata das garantias individuais.

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mar
27

Liberdade de expressão

A liberdade de expressão, comando  constitucional inatacável, não permite os exageros, a calúnia, a difamação ou a injúria, são delitos punidos pelo Código Penal, inter alia, sem contar com os quase nunca esquecidos pleitos indenizatórios na área da responsabilidade civil.

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mar
24

Saúde pública

Basicamente, a posição dos médicos é evitar os abortos clandestinos, cerca de 1 milhão por ano, no Brasil, a morte das mulheres que os praticam sem quaisquer condições de higiene ou orientação de profissionais habilitados, evitando-se situações traumáticas, não raras, e conjurar o grave problema de saúde pública, tudo sob proteção legal.

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mar
24

Aborto

Classificada como corajosa em importantes setores sociais e de imprensa a decisão do CFM – Conselho Federal de Medicina – recomendando modificação legal para fins de aborto, podendo a mãe, querendo, até a 12ª semana assim agir, sem que isso represente crime.

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mar
24

Delírio pedagógico

Quiça o medo de reprovar os participantes do mais importante instrumento de avaliação dos alunos de ensino médio do Brasil, ou evitar o encorpamento dos assustadores dados indicadores das péssimas qualidades do nosso ensino, fazem os responsáveis chancelarem o exame, representando, em síntese, verdadeiro delírio pedagógico.

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