Arquivo de maio de 2013

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Protestos populares

São legítimos os protestos populares contra a soltura dos presos no Caso Kiss. Antevemos uma condenação sumária. Os acusados não podem ser julgados em Santa Maria, pois inexiste qualquer clima emocional isento, o que também se compreende. Trata-se de assunto onde o desaforamento deve ser lembrado, na forma do art. 427 do CPP.

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mai
31

Homicídio culposo

Nítido o colosso negativo contra os réus no caso da Boate Kiss, que deve ser resolvido na esfera culposa, embora os protestos quase histéricos de uma ou outra autoridade policial na defesa do dolo eventual, que, renovamos posição antiga, está impedida de opinar. Deve fazer seu trabalho com a imparcialidade que a lei exige e remeter o sumário à Justiça, evitando ser o senhor do caso em nível de imprensa. Nada mais.

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mai
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Soltura

Respeitando profundamente a dor daqueles que perderam entes queridos no episódio, somos que a Corte Criminal agiu com acerto em conceder a liberdade provisória, obedecendo a Carta Magna, as leis ordinárias e a melhor orientação jurisprudencial.

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mai
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Habeas corpus

A corte gaúcha ao deferir a ordem de habeas corpus impetrada levou em conta em favor de cada um dos custodiados a primariedade, os bons antecedentes, a residência fixa, o trabalho, os indicativos de que não perturbarão a paz social e a instrução criminal, enfim, o conjunto de requisitos que autoriza a soltura, tudo também com escopo na regra constitucional da presunção de inocência.

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mai
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Liberdade provisória

O TJRS determinou a soltura dos quatro presos acusados de concorrer para o incêndio que, desgraçadamente, matou 242 pessoas na cidade de Santa Maria, denunciados por homicídio doloso, cujo triste impacto foi avassalador e com notável força midiática.

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