Arquivo de agosto de 2013

ago
31

Preferência

Preterido o locatário na compra do imóvel, inexistindo cláusula de preferência no contrato, não há falar em perdas e danos – RT 635/252. Ousamos discordar, pois sobrando prova do prejuízo do inquilino, este pode pedir ressarcimento, como promover ação para anular atos jurídicos destinados a prejudicar seu direto de preferência, como a simulação, por exemplo.

A postagem não pôde ser enviada para seu amigo. Tente novamente.

A postagem foi enviada com sucesso para seu amigo.

Envie para um amigo


Enviando...

ago
31

Hotéis

Questões que tem gerado imensa discussão judicial são aquelas em que o locador pede a retomada do imóvel, para, especificamente, explorá-lo no mesmo ramo do inquilino, padarias, postos de gasolina, hotéis, etc., que não assimila o pedido do proprietário.

A postagem não pôde ser enviada para seu amigo. Tente novamente.

A postagem foi enviada com sucesso para seu amigo.

Envie para um amigo


Enviando...

ago
31

Locador

Conforme regras simples elencadas no art. 52 da Lei das Locações, o locador não está obrigado a renovar o contrato por uma série de motivos, dentre eles, inc. I, se for obrigado pelo Poder Público a efetivar obras que importem na sua radical transformação.

A postagem não pôde ser enviada para seu amigo. Tente novamente.

A postagem foi enviada com sucesso para seu amigo.

Envie para um amigo


Enviando...

ago
31

Locação

Lembre-se: a Lei n° 8.245/91, normatizadora sobre locação de imóvel urbano, em seus arts. 73 e 74, regra que, renovada a locação, as diferenças dos aluguéis vencidos devem ser cobrados nos próprios autos da ação e pagas de uma só vez, e que não sendo renovada, o juiz estabelecerá um prazo de até 6 meses para a desocupação a partir do trânsito em julgado, se houver pedido expresso e justificado na contestação.

A postagem não pôde ser enviada para seu amigo. Tente novamente.

A postagem foi enviada com sucesso para seu amigo.

Envie para um amigo


Enviando...

ago
31

Ação renovatória

Em ação renovatória de aluguel não é regra jurisprudencial pura e simples a fixação de honorários periciais no simples valor da locação estabelecida. O critério mais adotado prende-se às condições econômicas dos contratantes, do valor do imóvel, e claro, do trabalho do expert.

A postagem não pôde ser enviada para seu amigo. Tente novamente.

A postagem foi enviada com sucesso para seu amigo.

Envie para um amigo


Enviando...