Arquivo de setembro de 2013

set
30

Boa-fé

Ainda que severa a discussão judicial, deve ser respeitada a boa-fé, os limites da lealdade, da veracidade e da boa-fé, preservando também a ética legal a que se obrigam os litigantes, mantendo a dignidade da administração da Justiça, pois o processo não é só resolução do conflito, mas elidir conflitos sociais.

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set
30

Veracidade

Há também, lógico, o dever de veracidade, vinculado ao conteúdo, devendo os litigantes ser honestos com o que existe nos autos, abstraído qualquer espaço para o ludibrio ou manobra destinada a embaraçar a prestação jurisdicional.

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set
30

Forense

Sabe-se que um dos deveres processuais significativos é o dever de lealdade, onde se regula a conduta, situação subjetiva necessária e prevista,  basicamente, com característica de homenagear interesse que pode não ser próprio, aliás, muito fora da simplicidade e do uso sistemático como se nota no dia a dia forense, e que abrange juízes e promotores de justiça.

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set
30

Partes

Segundo leciona Helena Najjar Abdo, no excelente O Abuso do Processo, RT, p. 21, a experiência indica com sobras que a ocorrência de abusos no processo civil vem das partes, dos litigantes, en passant, situação bem mais grave no processo penal. Nada mais exato.

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set
30

Ato abusivo

Todo ato abusivo representa a existência de um direito subjetivo, e consiste no uso irregular dessa norma, causando o chamado desvio de finalidade, embora até possa parecer um gesto legal.

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