Arquivo de fevereiro de 2014

fev
28

Responsabilidade extracontratual

Vem do STJ a lição de que, em se tratando de ilícito absoluto, responsabilidade extracontratual, os honorários advocatícios devem incidir sobre a soma das prestações vencidas com o capital necessário a produzir a renda correspondente às prestações vincendas, na forma do art. 20, 5°, do CPC, como muito bem anota Yussef Said Cahali, na excelente obra Honorários Advocatícios, 4ª edição, Revista dos Tribunais, p. 674.

A postagem não pôde ser enviada para seu amigo. Tente novamente.

A postagem foi enviada com sucesso para seu amigo.

Envie para um amigo


Enviando...

fev
28

Direito autônomo

O advogado tem o direito autônomo de executar a sentença na parte referente aos honorários da sucumbência incluídos na contestação, como disciplina o art. 23 da Lei n° 8.906/94.

A postagem não pôde ser enviada para seu amigo. Tente novamente.

A postagem foi enviada com sucesso para seu amigo.

Envie para um amigo


Enviando...

fev
28

Exceção de incompetência

Alguns julgados condenam o excipiente em honorários e custas quando rejeitada a exceção de incompetência, visto ter ocorrido incidente infundado, tese que em princípio acolhemos, porque o julgamento da exceção representa mera prolação interlocutória, editada para a solução reservada de competência.

A postagem não pôde ser enviada para seu amigo. Tente novamente.

A postagem foi enviada com sucesso para seu amigo.

Envie para um amigo


Enviando...

fev
28

Substituto

Bom relembrar que o substituto processual ao ingressar no processo assume sem nenhuma dúvida a condição de parte, sujeitando-se às normas regentes dos deveres das partes e dos procuradores, também em virtude de responsabilidade por dano processual.

A postagem não pôde ser enviada para seu amigo. Tente novamente.

A postagem foi enviada com sucesso para seu amigo.

Envie para um amigo


Enviando...

fev
28

Angularidade processual

Tranquila a jurisprudência que impõe honorários ao denunciante quando descabida a denunciação, além das custas processuais, pois a citação de terceiro causa o que chamam angularidade processual.

A postagem não pôde ser enviada para seu amigo. Tente novamente.

A postagem foi enviada com sucesso para seu amigo.

Envie para um amigo


Enviando...