Arquivo de abril de 2014

abr
30

Medida cautelar

A propósito, diga-se que não há previsão constitucional expressa da medida cautelar, fruto maior da construção  ordinária, da doutrina e da jurisprudência ao longo de décadas.

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abr
30

Julgado

Havendo risco determinado, a norma garante o deferimento dessa proteção cautelar até para vedar que a parte contrária, prevendo derrota na ação principal, com má intenção utilize de expedientes subalternos, como a fraude à execução, tornando difícil ou impossível a execução do julgado.

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abr
30

Providência

Sabe-se que a providência cautelar também originou-se em função do grave problema de morosidade da prestação jurisprudencial, por sua rápida eficácia em enfrentar ou deter provisoriamente o danos, desde que exista o perigo da demora e a fumaça do bom direito .

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abr
30

Interesses difusos

Os chamados interesses difusos encontram-se particularmente inseridos nas ações especiais como a ação civil pública, destinada à proteção do direito contra ato ilegal da autoridade, em prejuízo do patrimônio público.

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abr
30

Tutela

A função cautelar vem adquirindo gradativamente maior amplitude, tornando-se cada vez mais importante dentro do contexto próprio da prestação da tutela jurisprudencial geral, através de suas várias modificações, como bem lembra Reis Friede, in Medidas Cautelares, Universitária, p. 32.

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