Arquivo de novembro de 2014

nov
30

Instância

Advogado que se preza deve evitar sob qualquer ótica, aforar uma 2ª apelação como 3ª instância, isto é, um recurso ao STJ, ou mesmo ao STF, rediscutindo provas.

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nov
29

Valoração de prova

Outro aspecto importante que colabora com a falta de prestação jurisdicional, segundo entendemos, é a conhecida e surrada posição dos julgadores quando confundem valoração de prova com o reexame de prova, este, norte que usa-se aos cântaros para vedar acesso de recurso especial.

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nov
29

Negativa

É dever constitucional que o judiciário examine qualquer hipótese de lesão à direito, e nós, com as escusas de sempre, entendemos que há negativa de vigência desse direito quando a corte, por exemplo, através seu julgado, extingue ação rescisória sem decidir o mérito.

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nov
29

Erro

A condenação sem o devido processo legal e a ampla defesa, por certo, contribui para o erro judiciário.

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nov
29

Presunção

A presunção de inocência é regra constitucional inafastável, art. 5º, LVII, que só autoriza qualquer condenação criminal após o exaurimento da ampla defesa, incluindo contraditório.

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