Arquivo de fevereiro de 2015

fev
28

Segurança

Mas A segurança pública é um dever inalienável do Estado, que não pode em hipótese alguma dispensar essa obrigação, segurança, aliás, que vai de mal a pior em todo o território nacional.

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fev
28

Dano moral

O dano moral tem assento na Carta Magna. Sua indenização está prevista no art. 5º, V e X do aludido diploma, mais os arts. 186 e 927 do Código Civil, entre outros dispositivos.

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fev
27

União

Advogado deve ser diligente, o óbvio, em especial nas chamadas causas de massa, o grande número de ações com objetivo único, por exemplo demandas contra a União em busca de expurgos inflacionários, para não comprometer o exercício profissional penoso, por uma ou outra falha, sempre associada à negligência.

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fev
27

Mora

Para efeitos de condenação perante a OAB de advogado por locupletamento, art. 34 do EAOAB, é preciso dolo específico, a vontade deliberada da prática do ilícito, não bastando a mora ou simples atraso.

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fev
26

Dúbia

Qualquer alusão dúbia ou equivocada, escrita ou falada, permite o ajuizamento de Pedido de Explicações consoante preconiza o art. 144 do Código Penal, que tem caráter de ordem cautelar.

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