Arquivo de outubro de 2015

out
31

OAB

Também de toda positiva a decisão da OAB em punir todo advogado que copie integralmente petições outras, sem sequer nomear os autores da obra copiada ou qualquer tipo de autorização, o que se vê com alarmante frequência. A infração é regulada a partir do art. 34, V, do nosso Estatuto.

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out
31

Pornografia

Correta a decisão do STF em determinar a competência da Justiça Federal para julgar delitos referentes ã pornografia e sua publicação nas redes sociais, principalmente em função da internacionalidade, do alcance mundial que se atinge, questão de simples entendimento.

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out
30

Agravo regimental

Consoante novo entendimento jurisprudencial do STF, AI nº 760.358 QO/SE, Pleno, é cabível a interposição de agravo regimental, a ser apreciado pelo Superior Tribunal de Justiça, contra decisão que indefere liminarmente ou julga prejudicado o recurso extraordinário mediante a aplicação sistemática da repercussão geral, sabendo nós, apenas a título de lembrança. a dificuldade processual quase intransponível para a admissibilidade do apelo extremo.

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out
29

Disciplina

Resumidamente, jurimetria é a disciplina resultante da utilização da estatística e da teoria da possibilidade na descrição e compreensão dos processos jurídicos, como lembram Fabio Ulhoa Coelho e Marcelo Guedes Nunes, in Notas sobre Direito, Estatística e Jurimetria, Saraiva, p. 249, A contemporaneidade do Pensamento de Victor Nunes Leal.

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out
29

Jurimetria

Claro que estatística e teoria da probabilidade, métodos matemáticos, ajudam a mensurar e compreender a vastidão das sentenças processuais, e ainda previnir possíveis contornos e conformação de atos jurídicos futuros, saber por exemplo o que vem a ser taxa de congestionamento, recorribilidade, provimento de recursos, procedência de ações, etc., o que alguns definem como jurimetria.

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