Arquivo de fevereiro de 2016

fev
29

Dolo

Fundamentalmente, para fins de rescisória, o autor precisa provar o dolo, inclusive do magistrado, de for o Faso. ou prova nova capaz de alterar a antiga passado em julgado. São os pontos principais.

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fev
29

Execução

No processo de execução, havendo acordo entre exequente e executado, com a devida homologação judicial, transitada em julgado, a sentença só pode ser desconstituída através de ação rescisória, em dois anos, conforme estabelece o art. 485 do CPC.

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fev
28

Parlamento

Como parlamentar junto à Assembléia Legislativa de SC, eleito com votações expressivas vindas da serra Catarinense, primeiro no PTB, depois no MDB, sempre liderou as bancadas, oposicionistas contra o  famigerado do Golpe de 64, que o levou a ser cassado pelo não menos safado AI nº 5.

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fev
28

Homenagem

Evilasio Caon recebeu homenagem póstuma dos Advogados catarinenses, que por unanimidade, deram seu nome ao edifício sede à da Seccional.

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fev
28

Vida inteira

A par de atuar como advogado a vida inteira, mesmo quando exerceu mandatos legislativos, Evilasio Caon foi Conselheiro Estadual  e Federal da OAB.SC, tendo também presidido a seccional, época em que o Estado recebeu a Conferência Nacional do Advogados, ainda em tempo de ditadura, 1982, com o tema Justiça Social.

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