Arquivo de março de 2016

mar
31

Militância

O governo age em dois sentidos opostos para manter-se vivo. À esquerda, convocando a militância dos movimentos sociais para ruidosas manifesrações, e à direita, oferecendo cargos aos integrantes de partidos políticos para que seus deputados ajudem a estancar o pedido de afastamento.

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mar
30

Afastamento

Caso a Câmara Federal, depois o Senado, abram o pedido de Impeachment, há o afastamento da Presidente por 180 dias de suas funções, assumindo o vice. Admitido, além da saída definitiva, há pena de suspensão de 8 anos de quaisquer atividades legislativas ou executivas com o Poder Público.

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mar
29

Quorum

Para o impeachment ser aprovado é necessário quorum qualificado,  votos válidos de 342 deputados. O cálculo é este, e não 172 para barrá-lo, pois votos brancos, nulos ou abstenções ficam fora da contagem.

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mar
29

Mérito

Decididamente, o STF não tem competência para dizer se Dilma cometeu ou não crime de responsabilidade, o mérito da questão, tarefa política que é de exclusividade do Congresso. A Corte pode apenas guardar os mandamentos constitucionais, nada além disso, até mesmo porque já regrou a tramitação do Impeachment.

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mar
28

Dignidade

A propósito: quando o advogado trabalha sem cobrar honorários, lógico, deve atuar com o mesmo zelo e esforço, como se fosse uma “causa grande”. Nosso exercício, respeitada a dignidade, impossibilita a diferenciação de causas.

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