Arquivo de julho de 2016

jul
31

Imprensa

Sempre fomos ardorosos defensores do Tribunal do Júri. O Corpo de Sentença, composto por sete pessoas que representam a sociedade nos mais diversos setores, pobres e ricos, cultos ou não, a verdade é que esse colegiado tem oferecido razoáveis soluções aos crimes dolosos contra a vida, inclusive algumas melhores do que o próprio juiz singular, havendo mais humanidade. Deveria esse conselho também analisar e julgar outros processos por exemplo, de imprensa, eleitoral e contra o consumidor.

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jul
31

Unidade

Quando surgirem casos onde conflitam competência e jurisdição, homicídio e lesões corporais por exemplo, um afeto ao júri popular, o outro à jurisdição penal comum, nos termos do art. 74 e seguintes do CPP, prevalece a competência maior, isto é, a do Júri, importando assim em unidade de processo.

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jul
31

Fonte constitucional

Como se sabença primária, a competência do Tribunal do Júri, órgão que exerce jurisdição penal das mais nobres, embora atacada por desinformados e geralmente advogados que nunca participaram das sessões, decorre de fonte constitucional, com atribuição para julgar os crimes dolosos contra a vida, consumados ou tentados, previstos no Código Penal.

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jul
30

Agravo

Em suma, agora, com o surgimento do novo Código de Processo Civil, de 2015, os agravos são três: o de instrumento, o interno e o agravo para os tribunais superiores, Os dois primeiros são para enfrentar despachos judiciais em 1º e 2º graus, de juízes e tribunais estaduais ou federais. O terceiro houve a dispensa de custas processuais e de postagens, admitidos apenas quando definidos os termas relativos ao prequestionamento e à repercussão geral, assuntos sempre áridos e de difícil compreensão.

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jul
29

Obstrução

Justiça Federal aceita denúncia por tentativa de obstrução da investigação contra Lula e mais outros quatro réus, dentre eles o ex-senador Delcídio Amaral, no caso da Operação Lava Jato, podendo ser condenado de 2 a 5 anos de prisão. Juridicamente talvez este processo não seja relevante num primeiro momento, mas na área política é um desastre para o ex-presidente, com repercussão no mundo inteiro, às vésperas das Olimpíadas.

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