Arquivo de janeiro de 2017

jan
31

Risco

Transferir para os jurados, via de regra sem conhecimentos jurídicos, a responsabilidade para decidir questão duvidosa proclamado pelo juiz é um risco enorme.

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jan
31

Jurado

Para nós é um erro a aplicação desse princípio, pois a dúvida exige a absolvição nos exatos termos do art. 386, VII, do CPP, havendo, assim, norma específica processual neste norte, bem ao contrário da pronúncia, que pode permitir os jurados condenar o réu mesmo que o magistrado tenha registrado dúvidas relativas a autoria e materialidade.

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jan
31

Axioma

A submissão do denúnciado ao Júri porque vige o contestadíssimo princípio do  in dúbio pro societate é mera criação doutrinária, com apoio jurisprudencial. Não passa de um axioma.

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jan
31

Sentença de pronúncia

Através da sentença de pronúncia, em processos versastes sobre os crimes dolosos contra a vida, o juiz manda o réu ao Júri, desclassifica o delito, ou absolve. É um instrumento em que havendo “dúvidas” ou “incertezas” da autoria e materialidade do delito, está convoca então o Tribunal Popular, regra que tem norma constitucional muito bem explicitada, a julgar o cidadão. A sentença quanto a responsabilidade do acusado fica à mercê do colegiado popular.

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jan
30

Gigantesco

Bem a propósito: foi longa a luta de muitos advogados e Seccionais, os catarinenses em destaque, que defendiam a manutenção do defensor dativo para a defesa de acusado sem recursos para contratar advogado, no final vencidos com a implantação da defensoria pública, que, com certeza, não atende todos os reclamos por sua pequena estrutura, entre outras dificuldades, ajudada que foi também por um gigantesco lobby político.

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