Arquivo de março de 2017

mar
31

Golpe

Hoje, lamentavelmente,  31 de março, é dia do Golpe de 1964, onde militares, com forte apoio da sociedade, derrubou um governo constitucional eleito com voto popular e implantou uma ditadura que durou 21 anos, feroz, incompetente e aliado à criminosamente  tortura. Nada a comemorar.

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mar
30

Denúncia

Por exemplo, a denúncia pode estar formalmente perfeita, bem redigida, mas instruída com provas ilícitas, disso sabendo seu patrono, que, assim, não pode ficar isento de punição.

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mar
30

Questão

Continuam as celeumas acerca de novas regras condutoras da Lei do Abuso de Autoridade que, lógico, precisa ser revista. De nossa parte, discordamos da ideia do MP de que manifestações fundamentadas livram a autoridade de qualquer reprimenda. A questão não pode ser analisado sob esse enfoque, porque é prestigiar o incerto.

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mar
29

Ação civil

Mediante ação civil pode o Ministério Público pedir a perda de cargo de procurador que pratica o exercício habitual da advocacia, elaborando peças e as repassando a advogado, em procedimentos criminais onde o MP é parte, tendo como base processo administrativo, garantida a ampla defesa, lógico, passando pela admissibilidade do recebimento da petição inicial.

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mar
28

Calicute

São espantosas as críticas ao STJ por ter concedido prisão domiciliar a Adriana Ancelmo, mãe de dois filhos menores, mulher do ex- governador do estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, advogada e rica, ambos acusados de vários crimes apurados na Operação Calicute. Nada de novo, pois a lei permite, o grave, o gravíssimo, é que este benefício não é alargado para outras detentas, pobres, em situação idêntica.

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