Arquivo de abril de 2017

abr
30

Demolição

Esta sentença muda o entendimento daquele Tribunal de que a demolição era indiscutível frente à construções edificadas em áreas de preservação permanente sem que se buscasse ao menos  conhecer da antiguidade da construção.

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abr
30

Urbana

O TRF 4 negou seguimento a recurso do MP que objetivava a demolição de um imóvel construído em APP no Paraná, com a inclusa recuperação da área, aos significativos e sensatos argumentos de tratar-se de área urbana consolidada eom povoamento incentivado pelo município.

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abr
29

Subjetividade

De tudo o que se vem anotando acerca da liberdade provisória, certamente o mais tormentoso para a defesa, é quando o magistrado decide com subjetividade, pelas entrelinhas, abstraìdas qualquer questões relevantes.

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abr
29

Eike

A soltura de Eike Batista, em despacho provisório do ministro Gilmar Mendes, não deve ser recebido com espanto ou com críticas ofensivas, notadamente dos conservadores que não se preocupam com o tempo de prisão, havendo condenação ou não. Basta para nós, o lógico: preenchendo o interessados os cânones específicos, deve ser liberado sim.


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abr
29

Repercussão

Nenhum ato de repercussão, alguns explorados pela imprensa até o infinitésimo, negativo ou positivo perante a população, pode refletir no deferimento ou não do pedido de liberdade provisória. O juiz está compelido a decidir sem nenhum receio ou medo de desagradar ou agradar quem quer que seja, muito menos antever sentença futura, ou mesmo deixar implícito algum procedimento relativo à posição final, sob pena de nulidade.

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