Arquivo de agosto de 2017

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31

Qualquer

Frise-se, mais uma vez, a completa ausência em nossa legislação, ordinária ou especial, de qualquer dispositivo legal autorizador de condenação, quando existe dúvida, sem distinção do crime cometido.

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ago
31

Novo

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ago
30

Ultra

Neeses aspectos há uma ultra posição antiga contra à lei, que não disciplina a possilidade do acusado, havendo dúvida, repita-se, ver sua situação definida pelo júri popular, pois a incerteza, sempre representa a absolvição, que deveria ser estendida a casos como tais.

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ago
30

Axioma

O axioma in dubio pro societate não passa de um mito, sem nenhuma base legal, oriundo de doutrina e julgados conservadores.

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ago
30

Gravidade

Como de entendimento pacífico na jurisprudência, e aqui anotamos diversas vezes, quando de acidente de trânsito com gravidade ou alguma repercussão na imprensa, o acusado é denunciado por homicídio doloso para fins de júri popular, em resumo porque, havendo dúvida, a sociedade sentencia, o que sustentamos dentre sempre tratar-se de equívoco palmar.

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