Arquivo de setembro de 2017

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30

Conjunto de provas

Já é hoa de uma maior oposição dos advogados contra o uso da expressão o “conjunto das provas” autoriza a condenação, como se nota com extrema frequência em autos de processo criminal, por todos os cantos, sem individualizar ou descrever.

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30

Razoabilidade

Daí que a denúncia  precisa descrever com um mínimo de razoabilidade a conduta de cada um dos imputados.

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set
30

Quadrilha

Outra questão que continua sendo motivo de grande discussão doutrinária e jurisprudencial, e nós já registramos, é o que trata das quadrilhas criminosas, ou organizações criminosas. A grande dificuldade é a de definir com alguma certeza a coautoria em irrestrita obediência às regras do art. 29 do CP. Não basta apenas dizer, como de hábito exagerado, que os acusados se associaram em comunhão de esforços para as práticas delituosas, sem maiores especificações.

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set
30

Prova emprestada

A prova emprestada é plenamente válida no mundo jurídico. Os melhores entendimentos jurisprudenciais dizem que é pertinente quando encontram conforto em outro elemento de prova, sena material ou pericial.


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30

Amplitude

Nunca nos opusemos contra o uso de todos os meios de prova lícitos admitidos, inclusive aqueles oriundos de prova empestada, em especial na área criminal, desde que tenha sido dada ao interessado a oportunidade de exercer o contraditório na sua amplitude, cumprindo-se a Constituição.

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