Arquivo de fevereiro de 2018

fev
25

Prognóstico

É extremamente difícil imaginar qualquer prognóstico sobre o STF conceder ou não ordem de HC, em favor de Lula, mantendo-o em liberdade até o trânsito em julgado do decreto punitivo,  já condenado em 2ª instância a 12 anos de reclusão, pois neste exato momento a posição da Corte é no sentido de prender, mas há notícias de que ministros podem alterar o voto..

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fev
24

Convictos

De nosso lado continuamos convictos de que o ônus da prova deve ser exigido ao máximo, desprezada a questão da burocracia, casos a caso e com suas naturais peculiaridade.

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fev
24

Ônus da prova

O ônus da prova é instituto relevantíssimo, e se destina a julgar procedente ou não o pedido formulado, em qualquer tipo de causa. Em resumo, seus princípios estão inseridos no art. 373, do CPC. Não há demanda que possa desprezar o ônus da prova, devendo ser considerada como livres da obrigação de provar aquelas públicas e notórias, como a simples menção do presidente da República, sendo desnecessário, por óbvio e a título de exemplo, buscar na Justiça Eleitoral certidão afirmando que fulano de tal é o chefe do executivo.

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fev
24

Bilateral

Chama-se contrato bilateral aquece que vincula contratante e contratado, obrigações, direitos, deveres e prazos, inter alia, sem capacitar terceiro ainda que indiretamente.

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fev
23

Obrigatoriedade

A obrigatoriedade foi erigida em lei, em alguns sistemas, como o Código Civil Francês, art. 1.354, que de modo expressivo, estabelece que as convenções legalmente formadas constituem lei, como assinala Arnaldo Rizzardo, in Contratos, Forense, 9ª edição, fls. 24.

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