Arquivo de outubro de 2018

out
31

CDC

O art. 6º do Código de Defesa do Consumidor garante que o ônus da prova em caso de deficiéncia ou desajuste do produto comercializado pertence ao fornecedor, que é justo, de inteira razoabilidade, pois só ele detém os dados capazes de comprovar os danos do material em discussão.

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out
30

Vida

Nessas reformas existem aqueles que propugnam pela pena de morte ou prisão perpétua, da qual, sempre fomos contra.

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out
30

Forense

Repetimos: na solução ou minimização desse problema gravíssimo, pelo menos desde os anos 80, as soluções devem passar pela opinião de advogados militantes, porque as famosas comissões de doutos, de iluminados, sem a experiência forense, como se vê até agora, ainda que marcadas por boa-fé, ajudam pouco, a começar quando, para tornar menos moroso o serviço judiciários, tentam suprimir recursos defensivos, em clara ofensa ao texto constitucional.

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out
30

Preocupação

Sem dúvida que o assunto preocupa. Aliás, durante a campanha eleitoral, ninguém ofereceu proposta séria no combate à criminalidade, apenas arremedos de repressão, numa área que cada vez mais se agrava.

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out
30

Igualdade

O ministro Ricardo Lewandowsky, do STF, determinou que mulheres traficantes condenadas  que têm filhos menores podem cumprir pena em casa, número que supera 14.570, elevadíssimo. Já há entendimento que pelo princípio constitucional da igualdade, os homens pais, apenados nessas mesmas condições, pedirão os mesmos benefícios.

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