http://caon.com.br/blog Fri, 18 May 2012 11:47:33 +0000 http://wordpress.org/?v=2.9.2 en hourly 1 http://caon.com.br/blog/2012/05/denuncia-abuso-de-poder/ http://caon.com.br/blog/2012/05/denuncia-abuso-de-poder/#comments Fri, 18 May 2012 11:41:18 +0000 Caon & Advogados Associados http://caon.com.br/blog/?p=18523 Conferindo a denúncia, o julgador se obriga a examinar a existência das normas criminais nela inseridas, a ausência de justa causa e o legítimo interesse do Estado em acusar, enfim, constatar o conhecido fumus boni juris para que a ação penal contenha condições de viabilidade, podendo rejetitá-la, como permite o art. 43 do CPP, evitando-se, também e inclusive, o abuso de poder, outra causa expressiva para  sua rejeição. ]]> http://caon.com.br/blog/2012/05/denuncia-abuso-de-poder/feed/ 0 http://caon.com.br/blog/2012/05/conferencia-2/ http://caon.com.br/blog/2012/05/conferencia-2/#comments Fri, 18 May 2012 11:15:33 +0000 Caon & Advogados Associados http://caon.com.br/blog/?p=18513 Isto resulta na obrigação do magistrado proceder conferência para saber se o Ministério Público obedeceu as regras do art. 41 do CPP. ]]> http://caon.com.br/blog/2012/05/conferencia-2/feed/ 0 http://caon.com.br/blog/2012/05/auoria-coletiva/ http://caon.com.br/blog/2012/05/auoria-coletiva/#comments Fri, 18 May 2012 11:11:38 +0000 Caon & Advogados Associados http://caon.com.br/blog/?p=18508 Demais disso, quando se trata de delito aribuído a vários agentes, corréus, a conduta de cada participante deve vir descrita a contento, mesmo resumidamente, sob pena de tornar inepta a denúncia, por força de nulidade absoluta. ]]> http://caon.com.br/blog/2012/05/auoria-coletiva/feed/ 0 http://caon.com.br/blog/2012/05/formalidades/ http://caon.com.br/blog/2012/05/formalidades/#comments Fri, 18 May 2012 11:06:50 +0000 Caon & Advogados Associados http://caon.com.br/blog/?p=18502 Dentro desse quadro, a denúncia deve descrever o enredo situando-o em tempo e lugar bem determinados, pois o MP não é o senhor absoluto da ação penal, tese ultrapassada de muito, e, além de tudo, por certo, o juiz dela não é  súdito, recebendo-a sem cuidados maiores. ]]> http://caon.com.br/blog/2012/05/formalidades/feed/ 0 http://caon.com.br/blog/2012/05/inepta/ http://caon.com.br/blog/2012/05/inepta/#comments Fri, 18 May 2012 10:46:37 +0000 Caon & Advogados Associados http://caon.com.br/blog/?p=18495 Velho é o entendimento das cortes pátrias de que a denúncia deve se lastrear num mínimo de razoabilidade, de certeza, com descrição efetiva dos fatos, bem descritos, além da tipicidade, sob pena de impossibilitar o trabalho do  réu, porque inepta, violando um direito constitucionalmente garantido, que é a ampla defesa. ]]> http://caon.com.br/blog/2012/05/inepta/feed/ 0 http://caon.com.br/blog/2012/05/denuncia-inepta-2/ http://caon.com.br/blog/2012/05/denuncia-inepta-2/#comments Thu, 17 May 2012 11:45:49 +0000 Caon & Advogados Associados http://caon.com.br/blog/?p=18491 Admitiu-se a inépcia da vestibular no assunto abaixo citado, certamente por desrespeito às regras indisputáveis do art. 41, do CPP, o que é raro, raríssimo, de se ver nos dias de hoje.  ]]> http://caon.com.br/blog/2012/05/denuncia-inepta-2/feed/ 0 http://caon.com.br/blog/2012/05/denunica-inepta/ http://caon.com.br/blog/2012/05/denunica-inepta/#comments Thu, 17 May 2012 11:29:48 +0000 Caon & Advogados Associados http://caon.com.br/blog/?p=18481 O STJ rejeitou denúncia contra desembargador do TRF 4 e advogados, acusados por violaraem os arts.  288 (quadrilha ou bando),  325 (violação de sigilo funcional) e  357 (exploração de prestígio). todos do Código Penal. A relatora, ministra Laurita Vaz, entendeu que havia prescrição atinente ao delito de formação de quadrilha, e quanto às demais imputações, reconheceu a inépcia da denúncia. O magistrado, em tese,  teria se assenhorado de documentos sigilosos e repassados a advogados.http://www.stj.gov.br/portal_stj/publicacao/engine.wsp?tmp.area=398&tmp.texto=105745 ]]> http://caon.com.br/blog/2012/05/denunica-inepta/feed/ 0 http://caon.com.br/blog/2012/05/amapa/ http://caon.com.br/blog/2012/05/amapa/#comments Thu, 17 May 2012 11:20:43 +0000 Caon & Advogados Associados http://caon.com.br/blog/?p=18475 No Amapá, por calúnia, art. 138 do CP, Promotor de Justiça responde  a 21 queixas-crime intentadas por deputados da Assembléia Legislativa daquele Estado, porquanto criticou o recebimento pelos parlamentares de  R$ 100 mil mensais a título de verba indenizatória, consoante noticiou o jornal Diário Catairnense de hoje, folhas 8.   ]]> http://caon.com.br/blog/2012/05/amapa/feed/ 1 http://caon.com.br/blog/2012/05/pena-de-morte-4/ http://caon.com.br/blog/2012/05/pena-de-morte-4/#comments Thu, 17 May 2012 11:16:52 +0000 Caon & Advogados Associados http://caon.com.br/blog/?p=18472 Embora terríveis os crimes de que é acusado o general sérvio Mladic, ainda assim, somos contrários à pena de morte. ]]> http://caon.com.br/blog/2012/05/pena-de-morte-4/feed/ 1 http://caon.com.br/blog/2012/05/ratko-mladic/ http://caon.com.br/blog/2012/05/ratko-mladic/#comments Thu, 17 May 2012 11:08:45 +0000 Caon & Advogados Associados http://caon.com.br/blog/?p=18465 Arrogante, Ratko Mladi, o “açougueiro da Bósnia”, apresentou-se ao Tribunal Penal Internacional de Haia, Holanda, a fim de ser julgado por genocídio. Em 1995, 8 mil pessoas foram mortas sob sua responsabilidade, destacando-se o massacre de Srebrenica. O conflito dos Balcãs matou 100 mil pessoas,  num projeto idiota de limpeza étnica, comandado pelo acusado,  que procurava expulsar muçulmanos e croatas da Bósnia. ]]> http://caon.com.br/blog/2012/05/ratko-mladic/feed/ 0