fev
23

Direito canônico


Sabe-se que os contratos representam um dos pontos principais, cujo acordo de vontades é uma regra estabelecida no direito canônico, através do princípio pacta sunt servanda,  ou seja, tem valor de lei entre os acordantes, devendo eles ser obedecidos e cumpridos.

A postagem não pôde ser enviada para seu amigo. Tente novamente.

A postagem foi enviada com sucesso para seu amigo.

Envie para um amigo


Enviando...

fev
22

Internet


Apreciando o AgRg no Agravo de Instrumento nº 1.251.988, o STJ proveu a irresignação e admitiu recurso especial recusado na origem porque a suspensão do prazo deu-se por documento extraído da Internet.

A postagem não pôde ser enviada para seu amigo. Tente novamente.

A postagem foi enviada com sucesso para seu amigo.

Envie para um amigo


Enviando...

fev
22

Processo eletrônico


Certo que com o advento da lei nº 11.419, de 19 de dezembro de 2006, o Brasil procurou ajustar-se à moderna tecnologia, algo ainda em andamento porque os tribunais ainda não estão à altura de atender aos milhares de ações em andamento, num país que prestigia o litígio judicial como ninguém, além da dimensão continental. Nós, advogados militantes, torcemos para que o processo eletrônico seja uma efetiva realidade, eficiente e induvidoso, ressaltando, porém, que aos Advogado devem ser garantidos os mesmos benefícios concedidos à magistratura e ao ministério público.

A postagem não pôde ser enviada para seu amigo. Tente novamente.

A postagem foi enviada com sucesso para seu amigo.

Envie para um amigo


Enviando...

fev
21

Mudança


Repetindo: o novo CPC sem dúvida procurou homenagear a simplicidade e acima de tudo a agilidade. Até o presente momento não foi possível alcançar essas mudanças,num país pródigo em editar leis, a maioria inexequível, outras em confronto com o objetivo elencado.

A postagem não pôde ser enviada para seu amigo. Tente novamente.

A postagem foi enviada com sucesso para seu amigo.

Envie para um amigo


Enviando...

fev
21

Lícito


Consoante autoriza o CPC, em seu art. 555 e seguintes, em qualquer pedido possessória é viável cumular pedidos como condenação em perdas e danos, prestigiando-se o regramento genérico, ainda que se possa invocar procedimento especial,e ao réu, contestando a ação mostrar a ofensa à sua posse e solicitar proteção possessória frutos da turbação ou do esbulho do próprio autor.

A postagem não pôde ser enviada para seu amigo. Tente novamente.

A postagem foi enviada com sucesso para seu amigo.

Envie para um amigo


Enviando...