O desembargador Francisco José Rodrigues de Oliveira Neto será o próximo presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), no biênio 2024/2026. Ele foi eleito em sessão do Tribunal Pleno na manhã desta quarta-feira (6/12), com 86 votos recebidos. Participaram da sessão e estavam aptos a votar 91 desembargadores.Em seu primeiro discurso como presidente […]
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que as operadoras de planos de saúde têm a obrigação de custear as cirurgias de transgenitalização e de plástica mamária com implantação de próteses para mulheres transexuais. O colegiado levou em conta que tais procedimentos de redesignação sexual são reconhecidos pelo Conselho Federal […]
Por maioria de votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou alterações implementadas em 2021 no regime constitucional de precatórios (Emendas Constitucionais 113 e 114), entre elas a que impunha um teto para o pagamento dessas despesas entre 2022 e 2026. O julgamento foi realizado em sessão virtual extraordinária concluída nessa quinta-feira (30). Meta fiscal Precatórios […]
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