O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se é possível absolver ou afastar a condenação de um réu por estupro de vítima com menos de 14 anos quando ele alega que desconhecia a idade real da adolescente e que houve consentimento dela. Por unanimidade, o Plenário virtual reconheceu a repercussão geral da questão no Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) […]
No julgamento conjunto dos Temas 1.154 e 1.241, sob o rito dos recursos repetitivos, a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou cinco teses sobre o papel da natureza e da quantidade de drogas no cálculo da pena por tráfico. O colegiado também analisou a delimitação do Tema 712 da repercussão geral do […]
A detecção de um novo caso de prompt injection – técnica maliciosa utilizada para inserir comandos ocultos em petições com a finalidade de burlar sistemas de inteligência artificial (IA) – levou a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em julgamento realizado nesta terça-feira (20), a condenar os advogados constituídos no processo ao pagamento […]
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