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STJ

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, declarou a nulidade das provas usadas para condenar um homem acusado de tráfico de drogas. Para o colegiado, diante do confronto de versões sobre o que aconteceu na abordagem do suspeito, cabia ao Ministério Público o ônus de apresentar provas que corroborassem a versão […]

TJSC

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina informa que frequentemente criminosos têm se utilizado de informações públicas (número do processo, nome das partes e valor da causa) para aplicar o famoso “golpe dos precatórios”. Os criminosos entram em contato com o credor por telefone ou mensagem via WhatsApp, fazendo-se passar por juiz, funcionário do tribunal […]

STJ

Por maioria, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que é inadmissível a prova proveniente de acordo de colaboração premiada firmado com violação do sigilo profissional de advogado. Com esse entendimento, o colegiado anulou a colaboração do advogado Sacha Reck, bem como as provas e as denúncias dela decorrentes, em ação penal […]

QUEM NÃO PUDER SER ADVOGADO HONESTO, QUE SEJA HONESTO SEM SER ADVOGADO.

(ABRAHAM LINCOLN)

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