NOTÍCIAS

TJSC

A Vara Regional de Garantias da comarca de Blumenau, criada por meio da Resolução TJ n. 20/202, será instalada nesta quinta-feira (20/6), às 15h30min, e será a 6ª unidade do gênero criada pela Justiça catarinense. Além da cidade-sede, a nova unidade também responderá pelos procedimentos previstos na normativa nas comarcas de Ascurra, Gaspar e Indaial. […]

STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou liminar do ministro Flávio Dino que determinou a prorrogação da vigência da Lei de Cotas em concursos públicos federais até que o Congresso Nacional aprove uma nova norma sobre a matéria. Criada em 2014, a Lei 12.990 estabelecia vigência de 10 anos para as cotas raciais, que expirava em […]

STJ

A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), especializada em direito penal, aprovou mais uma súmula. As súmulas são o resumo de entendimentos consolidados nos julgamentos e servem para a orientação da comunidade jurídica a respeito da jurisprudência do tribunal. O enunciado será publicado no Diário da Justiça Eletrônico, por três vezes, em datas […]

QUEM NÃO PUDER SER ADVOGADO HONESTO, QUE SEJA HONESTO SEM SER ADVOGADO.

(ABRAHAM LINCOLN)

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