A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a um recurso especial e anulou provas obtidas pela polícia ao considerar ilícita a entrada indiscriminada de agentes em várias residências próximas ao local de uma abordagem. Para o colegiado, a prática configurou uma varredura ilegal em busca de drogas. O colegiado apontou que, mesmo com ordem judicial, […]
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, determinou a suspensão nacional de todos os processos que tratam da licitude da contratação de trabalhador autônomo ou pessoa jurídica para a prestação de serviços, a chamada “pejotização”. Esse tipo de contrato é comum em diversos setores, como representação comercial, corretagem de imóveis, advocacia associada, saúde, artes, […]
O Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC) empossou seus novos gestores, nesta sexta-feira, 4 de abril, em solenidade realizada no Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC). O desembargador Carlos Alberto Civinski assumiu a presidência da Corte e o desembargador Carlos Roberto Silva, a vice-presidência e Corregedoria Regional Eleitoral. A transferência de comando foi […]
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