Com o retorno gradual das atividades presenciais, o Judiciário catarinense divulgou novas orientações acerca do protocolo de petições, devolução e retirada de processos físicos que tramitam no segundo grau de jurisdição. Para evitar aglomerações e a transmissão da Covid-19, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) alterou o local para os protocolos de petições […]
Para a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), não é preciso autorização judicial para a obtenção de provas a partir do registro de mensagens de WhatsApp enviadas para e-mail corporativo em computador de trabalho, de propriedade da empresa. O colegiado confirmou acórdão do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) que condenou um casal […]
Por unanimidade, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que os trabalhadores ativos e inativos devem ter paridade de condições em relação ao custeio e aos parâmetros de reajuste do plano de saúde coletivo empresarial. No caso julgado, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) considerou ilegal a imposição, pela ex-empregadora, […]
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