Notícias
- TRE-SC. Banco Central divulga normas para abertura de contas de campanha
- STF. Mantida decisão do CNJ que determinou nova seleção de desembargadores substitutos pelo TJSC
- STF define marco para o fim da prerrogativa de foro para ex-ocupantes de cargos públicos
- TJSC decide, por unanimidade, receber denúncia contra ex-governador Pavan
- STF - Liminar suspende depoimento de Cachoeira
- Novo CP: juristas aprovam responsabilidade penal de empresas e tipificam atos de milícias
- STF. Regra que proíbe liberdade provisória a presos por tráfico de drogas é inconstitucional
- STJ. Reforma do Código Penal: juiz poderá combinar lei anterior e nova em favor do acusado
- STF. Supremo racionaliza rito para julgamento do mensalão
- TRF-1ª. Reduzida pena de condenada por tráfico de drogas com base no princípio da delação premiada
- STF. 2ª Turma: lucro fácil e mal causado com o tráfico de drogas não podem aumentar pena-base
- JFSC. Juiz não revoga suspensão de denunciado por outro crime
- STJ. Uso de celular em presídio passa a ser crime na proposta do novo Código Penal
- TJSC - Desembargador Hilton Cunha Júnior falece em Florianópolis
- STJ. Trancada ação contra sócios de motel frequentado por menores
- TJRS. Suspensão dos direitos políticos não acarreta destituição de Prefeito
- STJ. Impenhorabilidade de bem de família é indisponível e prevalece sobre garantia contratual
- TJSC. Mulher que sabia namorar homem casado nada receberá após sua morte
- STF. Cotas: relator vota pela constitucionalidade das políticas afirmativas da UnB
- TJSC - Desembargador Solon d\'Eça Neves falece em Florianópolis
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