Em atenção ao agravamento da crise sanitária decorrente do novo coronavírus (Covid-19), o Poder Judiciário de Santa Catarina (PJSC) recomendou aos magistrados nesta terça-feira (2/3) o cumprimento rigoroso das regras estabelecidas na Resolução Conjunta GP/CGJ n. 4/2021, em especial a suspensão da realização de júris e atos processuais instrutórios, audiências e perícias judiciais, bem como […]
A apreensão de drogas na posse de uma pessoa não é motivo suficiente para que a polícia invada sua residência sem a autorização dos moradores, caso não tenha havido uma investigação prévia que indique a prática de crime permanente de tráfico no local. O entendimento foi firmado pela Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça […]
A juíza Letícia Bodanese Rodegheri, titular da Vara Criminal da comarca de Porto União, decretou na tarde desta segunda-feira (1º/3) a interdição total da Unidade Prisional Avançada (UPA) daquela cidade, após a confirmação de 67 casos de Covid-19 no interior do estabelecimento penal. Segundo detalhou a magistrada, que também é a corregedora do presídio, a […]
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