fev
13

Filigranas


Para a admissibilidade do rec. extraordinário impõe-se que o recorrente demonstre o prequestuinamento, a repercussão geral, que, como assinalamos diversas vezes neste blog, não passam de filigranas processuais a dificultar o acesso à justiça, como proclama com muita ênfase Carlos Velloso ex-ministro do STF. A definição é perfeita.

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