Arquivo da Categoria ‘Atualidades’
jul
30
Direitos Humanos
Registramos, mesmo com atraso, nossos protestos contra o Conselho Geral do Poder Judicial da Espanha que, sob o bisonho argumento da prática de decisões ilegais e abusivas, suspendeu do exercício da magistratura o célebre Juiz Baltasar Garzon, que, como sabemos, desde que expediu ordem de prisão contra o ditador chileno Augusto Pinochet, de triste memória, passou a ser assíduo combatente das violações dos direitos humanos. Queria, agora, verificar e investigar genocídio na Argentina quando governada por militares. A decisão da Corte Espanhola deve ser criticada onde for possível.É intolerável e tem a marca do autoritarismo e do medo de se descobrir algo que possa abalar as instituições.
jul
29
Nepotismo
Há nepotismo no STF, agora que o novo Presidente, Min. César Peluso, nomeou um casal para a coordenadoria de segurança e para a coordenadoria de processamento de recursos, ao argumento, entre outros, de que inexiste subordinação entre eles. Um já foi exonerado. Dizem que a súmula não se aplica para punir os honestos. Com o devido respeito, assim não pensamos, pois isto oferece milhares de interpretações, como afrouxar a regra que proíbe o nepotismo, gerando, sim, abuso. Demais disso será o próprio STF que julgará as questões relativas ao nepotismo ?
jul
28
Juízes e Promotores aposentados
Começam debates miúdos aqui e ali, entre advogados, para iniciar movimento com a colaboração da OAB a fim de reformar a legislação que autoriza Juízes e Promotores de Justiça aposentados a advogarem, além de Delegados Procuradores, Assessores. É inegável que a maioria dos novos colegas usam influência e prestígio adquiridos quando em funções públicas no exercício da Advocacia.
jul
12