Arquivo da Categoria ‘Justiça’
jul
30
Direitos Humanos
Registramos, mesmo com atraso, nossos protestos contra o Conselho Geral do Poder Judicial da Espanha que, sob o bisonho argumento da prática de decisões ilegais e abusivas, suspendeu do exercício da magistratura o célebre Juiz Baltasar Garzon, que, como sabemos, desde que expediu ordem de prisão contra o ditador chileno Augusto Pinochet, de triste memória, passou a ser assíduo combatente das violações dos direitos humanos. Queria, agora, verificar e investigar genocídio na Argentina quando governada por militares. A decisão da Corte Espanhola deve ser criticada onde for possível.É intolerável e tem a marca do autoritarismo e do medo de se descobrir algo que possa abalar as instituições.
jul
28
Juízes e Promotores aposentados
Começam debates miúdos aqui e ali, entre advogados, para iniciar movimento com a colaboração da OAB a fim de reformar a legislação que autoriza Juízes e Promotores de Justiça aposentados a advogarem, além de Delegados Procuradores, Assessores. É inegável que a maioria dos novos colegas usam influência e prestígio adquiridos quando em funções públicas no exercício da Advocacia.
jul
13
Nestes tempos de caso Bruno é sempre bom lembrar:
“O processo penal só pode ser concebido — e assim deve ser visto — como instrumento de salvaguarda da liberdade do réu” (Supremo Tribunal Federal, Habeas Corpus nº 73.338, Rel. Ministro CELSO DE MELLO, julgado em 13/08/96).
jul
12