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Habeas corpus
A 5ª Turma do STJ, já com 3 votos contrários à concessão de liberdade provisória, suspendeu o julgamento do HC impetrado em favor de Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, preso na Operação Monte Carlo, da Polícia Federal, em virtude de pedido de vista do ministro Adilson Macabu. Continuamos a defender a presunção de inocência, portanto a liberdade provisória, independentemente da gravidade do delito.
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Titularidade
Casos como o referido, quase sempre motivo de grande discussão judicial, partem de raciocínio simples não esquecido pelo STJ, porque os herdeiros adquirem vínculo negocial e ficam automaticamente investidos na titularidade de todo o patrimônio do falecido. Sentença correta. 
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Mandante
Morto o mandante, seus herdeiros podem pedir prestação de contas ao mandatário constituído, como resolveu o STJ, através sua 3ª Turma, fazendo obedecer os cânones do art. 668 do Código Civil.
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