Direito Aplicado
“Entende-se por tradição, segundo usual conceito, como o conhecimento, a transmissão ou a prática de valores morais e espirituais através das gerações. Por isso mesmo que nós, os humanos, queiramos ou não, ainda temos os valores recolhidos da tradição um dos melhores e mais confiáveis modos de pontuar as nossas vidas, seja no âmbito pessoal, familiar ou social.
Exemplo candente disso é a inefável lembrança que em nós aflora dos inesquecíveis tempos vividos na tradicional Faculdade de Direito da Rua Esteves Júnior, de Florianópolis, a nos encher de prazenteira emoção e salutar saudade. Lá, prenhes de ideais e de esperança no porvir, moldamos os nossos sonhos e burilamos os nossos projetos de vida, lá, do muito que haurimos, aprendemos, como síntese, a refutar aquilo que repugna ao Direito e a cultuar o eu lhe dá vida, fulgor e entusiasmo.
Pois foi assim que naquele edificante templo do direito, nos idos de 1972, conheci o advogado Evilasio Caon, das muitas sessões de julgamento do Tribunal do Júri que assisti, dado que, àquele tempo, empolgava-me sobremodo, o estudo do Direito Penal. Tribuno loquaz, sóbrio, perspicaz e elegante, o Dr. Evilasio – como o denominávamos – povoa as minhas lembranças de juvenil acadêmico como paradigma de defensor culto, sério, firme e articulado, incapaz, todavia, de proferir palavras duras e ofensivas aos seus contendores. Era, dentre alguns poucos, o profissional de Direito Penal capaz de lotar o auditório da Faculdade e de submetê-lo à sua atenta e silente audiência, sobretudo em face a uma fala fácil, fecunda e, de regra, convincente.
Mais tarde, ainda nos albores da minha atuação como Juiz de Direito substituto, reencontrei-o na comarca de Santo Amaro da Imperatriz, presidindo, curiosamente, pela vez primeira, uma sessão do Tribunal do Júri. Notou-me tenso, decerto, como é de rigor suceder em todo o estreante. Todavia, sensível e compreensivo como os doutos, portou-se em todo o decorrer do julgamento como o conhecera nos meus tempos de estudante: circunspecto deveras, porém sem jamais distanciar-se de seu destacado senso de afabilidade no trato e cortesia com os demais.
Notabilizando-se, desde cedo, como advogado de sólida base humanística e democrática, Evilasio Caon despontou para as honradas hostes da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Catarinense – a partir de um respeitado escritório montado nas legendárias terras lageanas no início da década de 50.
Anos depois, já conhecido por sua tenacidade, honradez e combatividade, foi, por vontade do povo serrano, conduzido por três legislaturas consecutivas (59/63/, 63/67 e 67/71) como deputado estadual, figurando como um dos mais sérios, combativos e talentosos representantes populares daquele tempo, tendo sido, dentre muitos outros trabalhos que encetou nessa condição, um dos mais idealizadores do mecanismo legal da defesa dativa em nosso Estado, apanágios esses, aliás, que o fizeram ascender, em 1962, ao cargo de Secretário de Estado dos Negócios e Trabalhos.
Evilasio Caon foi, tempos mais tarde, dessa vez por desejo dos advogados catarinenses, guindado ao cargo de Presidente da Subseção de Santa Catarina da OAB, exercido no biênio 81/83, realizando em sua prestigiada gestão, nesta Capital, a IX Conferência Nacional da OAB, cujo tema foi Justiça Social. Foi, também, Conselheiro Estadual e Federal – biênios 77/79, 79/81 e 83/85, respectivamente. Fez-se merecedor, por sua digna conduta entre seus pares, da “Medalha João Baptista Bonassis”, a maior alta condecoração existente no âmbito da OAB/SC.
Nesse ensejo, ao saudar os seus participantes, tendo como pano de fundo os tristes tempos de obscurantismo político então reinante, disse Evilasio Caon no discurso de abertura: “os índios colavam o ouvido no chão para ouvir os tambores distantes enunciando guerra. Nós advogados, nesses quatro dias, assentaremos a escuta no benfazejo solo desta formosa ilha, para ouvir os clamores próximos ou longínquos dos famélicos e dos oprimidos, dos que pedem a liberdade e a justiça social”.
Ainda à frente da OAB catarinense, notável foi o respeito e a fidalguia com que Evilasio Caon sempre distinguiu o Poder Judiciário e foi por seus membros distinguido, colaborando ativamente nesta condição para a modernização e a dinamização dos serviços judiciários, como ocorreu, por exemplo, na discussão e definitiva implantação, em nosso Estado, do recolhimento das custas e dos emolumentos judiciais através das redes bancárias.
Em seus discursos proferidos nas solenidades realizadas no seio do Poder Judiciário, Evilasio Caon, ainda na qualidade de líder da OAB – tal qual o foi, no nível nacional, na mesma época, o grande jurista e escritor Raimundo Faoro – demonstrando todo o espírito público de que era dotado, sempre se colocou ao lado dos mandatários do Poder Judiciário no sentido de “defender a ordem jurídica, a Constituição da República, pugnar pela boa aplicação das leis e pela rápida administração da justiça. Em síntese, a defesa dos direitos humanos e a defesa das liberdades fundamentais do cidadão”.
Sensível com o preocupante quadro social então desenhado, sobretudo se considerada a incipiente redemocratização vivida no País, na sua manifestação ao ensejo da abertura do ano judiciário de 1981, Caon reafirmava, perante os membros do Poder Judiciário, ‘a esperança de que indormida e corajosa vigília dos homens livres desta pátria livre, fará com que os ideais que acalentamos não sejam meros devaneios ou sonhos distantes, alcançáveis apenas por nossos pósteros, mas realidades que se espargirão no momento por nós vividos em favor da sociedade que estamos a construir, e será edificada, mercê de Deus, sobre os indestrutíveis alicerces da liberdade, da justiça e da paz’.
Por estas razões é que, ainda que certamente não seja a pessoa mais abalizada a realizá-la, honra-me a tarefa de fazer a apresentação da auspiciosa obra Direito Aplicado – Cível e Criminal, a qual, reunindo os mais significativos trabalhos já produzidos pela sua prestigiada Banca – instalada em Florianópolis e capitaneada por seu filho Leoberto Baggio Caon – busca, com merecido júbilo, comemorar os ‘50 Anos da Advocacia Evilasio Caon’” (Eládio Torret Rocha, Desembargador do TJSC).
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