A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que os presos podem obter remição de pena por estudo com a aprovação no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), mesmo que já tivessem diploma de curso superior antes de ingressar no sistema prisional. A decisão uniformiza o entendimento da corte sobre o tema e encerra divergência […]
A 2ª Vara da Fazenda Pública da comarca da Capital, em sentença prolatada na tarde desta terça-feira, 12 de maio, determinou que o Estado volte a operar com câmeras corporais acopladas às fardas dos policiais militares, de forma a estabelecer a reimplantação obrigatória do programa na Polícia Militar de Santa Catarina (PMSC). A decisão aponta […]
O Poder Judiciário de Santa Catarina formalizou na tarde desta quarta-feira, 7 de maio, o convênio que expande o projeto “Novos Horizontes: a Universidade nos espaços de privação de liberdade”. A proposta, assinada no Salão Nobre da Presidência do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), amplia a colaboração ao prever também a realização regular […]
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