A juíza Vivian Carla Josefovicz, em atividade na 4ª Vara Cível da comarca de Blumenau, concedeu parcialmente pedido de tutela de urgência feito por um restaurante e, além de determinar a redução do aluguel para a metade do mínimo mensal, suspendeu o pagamento do fundo de promoção e propaganda e impediu a inserção de restrições perante os órgãos […]
Em razão da necessidade de adotar medidas de prevenção ao contágio do novo coronavírus, o Supremo Tribunal Federal (STF) ampliou o rol de processos que podem ser julgados em ambiente virtual. A regra, prevista na Emenda Regimental 53, também permite que advogados realizem sustentação oral nas sessões em ambiente virtual. Para tanto, é obrigatório que […]
Prezados clientes, Visando colaborar com as medidas preventivas recomendadas para combater a pandemia mundial do Coronavírus, informamos que está temporariamente suspenso o atendimento externo do nosso escritório. Continuamos, contudo, trabalhando normalmente de modo remoto (home office), sendo que os casos urgentes poderão ser tratados através dos telefones (48) 99982 0075, 99919 1071, 98402 8930 e […]
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Sebastião Reis Júnior deferiu pedido de liminar para conceder prisão domiciliar a um jornalista preso preventivamente na 8° fase da Operação Pecúlio da Polícia Federal, denominada Renitência. A decisão teve por base o artigo 4º da Recomendação 62/2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), segundo o qual devem ser […]
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão, em âmbito nacional, de todas as decisões administrativas ou judiciais que autorizem o sacrifício de animais silvestres ou domésticos apreendidos em situação de maus tratos em decorrência de interpretação ilegítima de dispositivos da Lei dos Crimes Ambientais (Lei 9.605/1998). Relator da Arguição de […]
Visando colaborar com as medidas preventivas recomendadas para combater a pandemia mundial do Coronavírus, informamos que está temporariamente suspenso o atendimento externo do nosso escritório. Continuamos, contudo, trabalhando normalmente de modo remoto (home office), sendo que os casos urgentes poderão ser tratados através dos telefones (48) 99982 0075, 99919 1071, 98402 8930 e 98472 4270. […]
O ministro Paulo de Tarso Sanseverino, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), estendeu a todos os presos por dívidas alimentícias no país os efeitos da liminar, dada nesta quarta-feira (25), que garantiu prisão domiciliar aos presos nessa mesma condição no estado do Ceará, em razão da pandemia de Covid-19. O pedido de extensão no habeas […]
Os advogados e procuradores podem se inscrever para realizar sustentação oral por videoconferência nas sessões presenciais das Turmas e do Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF). Para isso, deverão se inscrever usando o formulário eletrônico até 48 horas antes do dia da sessão. Após o envio da inscrição, as assessorias do Plenário e das Turmas […]
Visando colaborar com as medidas preventivas recomendadas para combater a pandemia mundial do Coronavírus, informamos que está temporariamente suspenso o atendimento externo do nosso escritório. Continuamos, contudo, trabalhando normalmente de modo remoto (home office), sendo que os casos urgentes poderão ser tratados através dos telefones (48) 99982 0075, 99919 1071, 98402 8930 e 98472 4270. […]
Em sessão realizada de forma virtual, o Pleno do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou nesta terça-feira (24) uma emenda regimental que permitirá o julgamento virtual dos chamados recursos internos (agravos e embargos de declaração) nos processos de natureza criminal. Até agora – e já antes do início da pandemia de coronavírus (Covid-19) –, apenas […]