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Habeas corpus

“Grande orador, exímio criminalista, mas acima de tudo, um advogado que defendeu com garra as liberdades. Este foi Evilasio Caon, que de 1981 a 1983 foi alçado à presidência da Seccional catarinense da OAB pelos seus colegas, a quem sempre inspirou.

Ao ser convidado pelo amigo Leoberto Caon, filho do nosso ilustre ex-presidente, para prefaciar essa obra que nada mais é que um compêndio de peças produzidas pela sua prestigiada banca, logo me veio à mente que o fruto não cai longe do pé.

Para quem milita na profissão, especialmente na área criminal, trata-se de leitura fundamental, que contou com a colaboração de renomados advogados catarinenses. Oferece ao leitor um acervo de petições que abordam desde causas relacionadas aos crimes de calúnia e difamação, passando por situações de violação ao sigilo profissional, falsidade ideológica e até crimes contra o sistema financeiro.

São ferramentas essenciais para a defesa do cidadão contra a máquina opressora do estado, num momento em que a Sociedade Brasileira assiste uma onda de violência sem precedentes, estendendo-se também à infração das prerrogativas e garantias dos advogados.

Na recente XVII Conferência Estadual dos Advogados realizada na cidade de Brusque, no dia 23 de setembro de 2014, o advogado conferencista Antônio Mariz de Oliveira fez uma descrição que alerta para a importância dos instrumentos apresentados nesta obra. Ele apontou um momento em que os Juízes se transformaram em “combatentes do crime” e em que os advogados, principalmente os criminalistas, defensores da liberdade, enfrentam uma espécie de “ditadura do Poder Judiciário.”

Disse o eminente advogado em sua conferência: “Os advogados não podem flexibilizar. Dobrar a espinha. Nós precisamos fazer com que a advocacia novamente adquira os patamares dos quais nunca deveria ter saído. Sem liberdade e sem democracia não há como advogar.”

Essa é a nossa luta! As “armas” estão aqui neste livro. Todas as petições têm, em seu DNA, a perspicácia e sagacidade que notabilizaram o fundador da banca – o saudoso Dr Caon, um defensor da Liberdade – e constituem documento de elevada importância para qualquer um que se dedique ao estudo do Direito, à prática jurídica e, principalmente, ao exercício da advocacia” (Tullo Cavallazzi Filho, Presidente da OAB/SC).

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