A cerimônia de posse dos novos dirigentes do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) está marcada para esta sexta-feira, dia 6, às 17 horas, na sala de sessões Ministro Teori Zavascki, em Florianópolis. Na ocasião, o atual presidente, desembargador Francisco Oliveira Neto, fará a transmissão do cargo para o presidente eleito, desembargador Rubens Schulz, […]
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no julgamento do Tema 1.137 dos recursos repetitivos, reafirmou a possibilidade de adoção dos meios atípicos no processo de execução civil, ao mesmo tempo em que fixou critérios objetivos para sua aplicação em todo o país. Segundo o colegiado, a medida atípica deve ser sempre fundamentada em cada caso […]
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o prazo decadencial para anular um negócio praticado de forma dolosa pelo mandatário é de quatro anos, contados da conclusão do ato. Com esse entendimento, o colegiado reconheceu que uma mulher ainda poderia pedir a anulação da venda de uma casa feita por pessoa […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) prosseguiu, nesta quinta-feira (27), o julgamento da ação que discute se há omissão do Estado no enfrentamento às violações de direitos da população negra. A discussão se dá na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 973. Até o momento, há oito votos pelo reconhecimento de violações sistêmicas dos direitos da população […]
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob a sistemática dos recursos repetitivos (Tema 1.269), consolidou o entendimento de que, no rito especial que visa apurar a prática de ato infracional, além da audiência de apresentação do adolescente prevista no artigo 184 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), deve ser aplicado subsidiariamente o artigo 400 do […]
Ao julgar recurso em habeas corpus interposto pela defesa de Célio Rodrigues da Silva, ex-secretário de Saúde de Cuiabá, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou o trancamento de um inquérito policial instaurado há mais de quatro anos para apurar possíveis irregularidades praticadas durante a pandemia da Covid-19. Para o colegiado, não havia justificativa para que […]
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) promoveu na tarde desta quarta-feira, 19 de novembro, a sabatina com os candidatos que compõem a lista sêxtupla encaminhada pela seccional catarinense da OAB (OAB/SC) e que concorrem a vaga de desembargador pelo quinto constitucional destinada a membros da advocacia estadual. Foram sabatinados os advogados Ivan Naatz, Marcio […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) voltou a analisar, na sessão desta quarta-feira (5), se é constitucional reajustar o valor dos planos de saúde de pessoas com mais de 60 anos em contratos firmados antes da vigência do Estatuto da Pessoa Idosa. O julgamento da Ação Direta de Constitucionalidade (ADC) 90, de relatoria do ministro Dias Toffoli, […]
A partir do dia 31 de outubro, o sistema eproc passa a oferecer uma nova ferramenta para consulta de Inquéritos Policiais Digitais. A funcionalidade permitirá buscas com base em um formato atualizado de numeração, tornando o processo mais ágil e preciso. A atualização integra o projeto de interoperabilidade entre o Poder Judiciário de Santa Catarina […]
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta terça-feira (21), por quatro votos a um, os sete réus da Ação Penal (AP) 2694, referente ao chamado Núcleo 4 da tentativa de golpe de Estado. As penas serão detalhadas na fase da dosimetria. Segundo a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), o grupo, denominado “Núcleo […]