STF
O Supremo Tribunal Federal definiu o expediente, o horário de atendimento ao público externo e contagem de prazos processuais a partir do próximo dia 20, quando começa o recesso forense, e durante o mês de janeiro, durante as férias coletivas de seus integrantes. Recesso forense De acordo com a Portaria 304/2023, da Diretoria-Geral, não haverá […]