OAB/SC
Mais um compromisso assumido pela OAB Santa Catarina junto à advocacia catarinense foi cumprido nesta quarta-feira (29), depois da inauguração do 78° Parlatório Virtual no Presídio Feminino de Florianópolis. A ferramenta, que é resultado de iniciativa da Seccional para facilitar o contato e o trabalho remoto dos advogados e advogadas criminalistas com os seus clientes reclusos, agora está instalada e disponível em todas as unidades prisionais e socioeducativas do Estado.
Em seis meses, graças ao diálogo institucional estabelecido pela OAB/SC com a Secretaria da Administração Prisional e Socioeducativa do Estado (SAP), houve o aumento de 69 novos Parlatórios Virtuais operando em Santa Catarina – somado às nove ferramentas implementadas nos maiores complexos prisionais em 2021, todos os 54 estabelecimentos penais e as 24 unidades socioeducativas catarinenses estão contemplados com o projeto.
A presidente da OAB Santa Catarina, Cláudia Prudêncio, destacou o fator simbólico da última cerimônia de inauguração ter sido em um presídio feminino. “Os Parlatórios Virtuais são uma importante conquista obtida pela Seccional. Uma inovação que vem apresentando resultados positivos nas unidades prisionais do Estado, cumprindo com o nosso compromisso de promover melhores condições para o exercício da advocacia e contribuindo com o aperfeiçoamento do sistema prisional catarinense como um todo, especialmente ao assegurar de forma adequada, digna e segura o contato dos clientes com os profissionais”, celebrou.
O secretário de Estado Edemir Alexandre Camargo Neto agradeceu pelo empenho da OAB Santa Catarina com o projeto hoje concluído. “Essa integração entre órgãos públicos e entidades da sociedade civil organizada, como é o caso da OAB, uma instituição respeitada com a qual temos enorme carinho, é importante para fazermos boas entregas. Hoje concluímos um processo exitoso que melhora o atendimento à advocacia e seus clientes. A OAB catarinense teve a visão e apresentou a proposta para SAP, que prontamente comprou a ideia”, ressaltou.
O presidente da Comissão Especial da OAB/SC para Instalação do Parlatório Virtual e da Comissão de Prerrogativas e Defesa dos Honorários da Seccional, Leonardo Pereima de Oliveira Pinto, destacou “a honra e a felicidade em ter estado à frente desse projeto, que irá melhorar ainda mais o atendimento jurídico aos reclusos, contribuindo para a correta distribuição da Justiça”.
O presidente da Comissão de Assuntos Prisionais da OAB Santa Catarina, Wiliam Shinzato, acrescentou que “esse é um grande marco para a advocacia criminal”.
Conquista
A tecnologia que possibilita aos advogados e advogadas entrarem em contato com os clientes reclusos por meio de videoconferência é uma das conquistas obtidas pela OAB/SC para facilitar e fortalecer a atuação da advocacia criminal em Santa Catarina. Os advogados e advogadas interessados em utilizar o Parlatório Virtual podem acessar o seguintes endereços policiapenal.sc.gov.br e dease.sc.gov.br.
Na página inicial, os profissionais devem clicar no botão “Agendamento Parlatório Virtual”. Em seguida, após selecionar a unidade prisional ou socioeducativa onde pretendem utilizar a ferramenta, será possível preencher o formulário de solicitação do atendimento que deve ser respondido em um prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas.
Início
O início da implementação dos Parlatórios Virtuais em Santa Catarina contou com o apoio direto da Seccional, que realizou a doação dos equipamentos de informática necessários para viabilizar a efetivação do projeto nos maiores estabelecimentos penais catarinenses, por meio de convênio firmado com a Secretaria da Administração Prisional e Socioeducativa do Estado em 2021.