OAB/SC
A OAB Santa Catarina começou a semana conferindo o funcionamento do sistema de notificação por e-mail para a advocacia implementado pelo Departamento Estadual de Trânsito, nesta segunda-feira (26), durante reunião realizada na sede da Procuradoria-Geral do Estado em Florianópolis. O dispositivo que possibilita aos profissionais o recebimento dos avisos de todas as movimentações nos processos por meio de correio eletrônico atendeu pedido feito pela Seccional.
Conforme destacado pela presidente da OAB/SC, Cláudia Prudêncio, trata-se de mais uma conquista da instituição a favor do acesso à Justiça, das defesas das prerrogativas e do pleno exercício da profissão. “A ferramenta disponibilizada vem na esteira de outros recentes avanços que obtivemos, resultado da excelente interlocução mantida com o Detran e a Procuradoria-Geral”, celebrou.
O sistema permite que advogados e advogadas, enquanto procuradores, cadastrem endereços de e-mail nos processos administrativos de infrações de trânsito e de suspensão do direito de dirigir. Com isso, quando do caso de qualquer movimentação naquele procedimento, os profissionais serão notificados.
A ferramenta já está a serviço da advocacia na página Detran Digital. O acesso à plataforma é realizado mediante senha do portal GOV.BR.
Diálogo
Os presidentes das Comissões da OAB/SC de Acesso à Justiça, de Direito do Trânsito e de Prerrogativas e Defesa Honorários, respectivamente, Cassiano Starck, Ilson Krigger e Leonardo Pereima de Oliveira Pinto representaram a presidência da Seccional na apresentação realizada pelo Detran na sede da PGE/SC. Na oportunidade, os advogados enalteceram o diálogo profícuo entre as instituições.
Também participaram do encontro: a presidente da autarquia, Sandra Mara Pereira; o procurador-geral do Estado, Alisson de Bom de Souza; Abel Mantovani Bovi, diretor de Multas e Convênios de Trânsito do Detran.
“Agradecemos a parceria e o comprometimento de todos na construção conjunta de soluções para as demandas da advocacia, esse é mais um importante avanço”, declarou Starck aos interlocutores, em nome da presidente Cláudia Prudêncio.
Sandra Mara Pereira e Alisson de Bom de Souza externaram que fizeram questão de demonstrar em primeira mão o funcionamento do sistema aos representantes da Seccional, entidade máxima de representação da classe em Santa Catarina.
Prerrogativas
O presidente da Comissão de Prerrogativas e Defesa dos Honorários da OAB/SC, Leonardo Pereima de Oliveira Pinto, relembrou do recente posicionamento da autarquia em não mais exigir dos profissionais firma reconhecida ou procuração pública para acessar processos administrativos.
A nova ferramenta reforça ainda mais o relacionamento interinstitucional entre Seccional e Detran. O presidente da Comissão de Direito de Trânsito, Ilson Krigger, observa a importância dos usuários do sistema atualizarem seus cadastros e monitorarem as caixas de spam.